Superfaturamento de serviços e obras, comprovantes fraudados, pagamento irregular de despesas, licitações viciadas, recursos sem aplicação comprovada, dinheiro desviado para outra ação, retenção de verbas não utilizadas - o rol de ilegalidades no uso do dinheiro público de tão extenso resultou num prejuízo de R$ 661,7 milhões na última década, aponta levantamento da Controladoria-Geral da União sob análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União.
A lista inclui 1.459 processos com suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas federais. Referem-se a transferências feitas por ministérios a Estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos - organizações não-governamentais, da sociedade civil de interesse público e sindicatos. Descreve também a execução de obras e serviços que ficaram pela metade e somam perda de R$ 110 milhões ao erário. Há um pouco de tudo que não se deve fazer: falta de documentos, divergências entre as informações ou documentos e as fiscalizações nos locais do projeto. Isso sem falar na omissão de prestação de contas, ou seja, prefeituras e entidades embolsam o dinheiro e não há nada que comprove a execução do convênio.
O raio X traçado pela Controladora-Geral da União contabilizou também os danos financeiros abertos com a participação de servidores públicos ou trabalhadores das entidades, que perfizeram R$ 77,7 milhões de prejuízo. Cobrança irregular de serviços hospitalares é outro quesito pelo qual escoaram verbas no valor de R$ 61,7 milhões. É do Ministério da Saúde que saiu a maior parte dos reais com indícios de irregularidades. Em 2007, chegaram ao TCU 469 processos delatando aplicações suspeitas de prefeituras e entidades privadas de verbas enviadas pelo ministério.
Ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar critica a "passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas". Mas faz questão de lembrar que os controles estão se tornando mais rigorosos. Cita o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que investiu em tecnologia, processa eletronicamente as prestações de contas dos convênios e acompanha pari passu cada projeto. Exemplo a ser seguido pela saúde, que não consegue monitorar como convém compra de material de consumo, medicamentos e pagamento por prestação de serviço. O caminho das pedras já foi descoberto. É preciso espalhar o mapa pela administração federal.
Fonte: Jornal do Brasil - 08-01-2008