A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União de 10/01/2008, a Resolução Normativa Nº 167, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O documento, que constitui a referência básica para cobertura assistencial dos planos de saúde aos contratos assinados a partir de 1° de janeiro de 1999, foi amplamente debatido pela Agência com o setor supletivo, por meio da Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da ANS no qual a Unimed tem representatividade. Infelizmente, mais uma vez, manifestações do Sistema Unimed não foram acatadas na totalidade, resultando num forte impacto negativo – com aumento das despesas previsto entre 6% a 10% – em todo o segmento supletivo de saúde no país, a partir do próximo mês de abril, quando a nova cobertura passa a vigorar.
Para a atualização do Rol, a Unimed do Brasil liderou o desenvolvimento de estudos de impacto junto às Cooperativas do Sistema e de adequações técnico-médicas de procedimentos, apresentando um parecer técnico embasado em evidências à Consulta Pública realizada pelo órgão. As principais manifestações expostas pelo Sistema destacaram a preocupação em se aplicar o novo Rol aos contratos celebrados antes da vigência da Norma, a necessidade de razoável prazo para adaptação e estudos de novos preços, o impacto econômico-financeiro e a responsabilidade da autarquia ao causar desequilíbrio nas operadoras.
A resolução normativa define os cerca de 100 novos procedimentos e as empresas terão 90 dias para se adaptarem. Entre os novos serviços, estão psicoterapia, nutricionista, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de cirurgias de vasectomia e laqueadura. A nova regra valerá tanto para novos contratos quanto para os que já foram assinados. A agência descarta que o impacto nas despesas das empresas vá influenciar o reajuste para os planos individuais a ser estabelecido pela ANS em maio.
Fonte: Boletim On-Line Cooperados nº 265 - 11-01-2008