Na última quarta-feira (09/01), a assessoria jurídica do SIMEPAR participou de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) relativa às negociações para o pagamento do adicional de insalubridade dos médicos contratados pela prefeitura de Pinhais. Em novembro de 2007, o SIMEPAR conseguiu junto ao MPT uma importante vitória para os profissionais do município, garantindo que a prefeitura pagasse o adicional em atraso dos anos de 2004 e 2005 em dezembro do ano passado e determinando que os valores em atraso de 2006 e 2007 sejam pagos entre fevereiro e junho deste ano. Na ocasião, ficou definido também que a base de cálculo para tais pagamentos é o percentual anteriormente estipulado no Art. 143 do Estatuto Municipal de Pinhais. O Estatuto foi modificado pela lei municipal 812/07 determinando que o cálculo seja sobre o salário mínimo e não mais sobre o vencimento base.
Apesar do resultado positivo para os médicos quanto aos valores em atraso, o SIMEPAR manifestou mais uma vez sua posição contrária quanto a aplicação da nova lei em substituição ao estatuto para os vencimentos atuais. Desta forma, solicitou novamente que a base de cálculo para o pagamento permaneça a mesma determinada no estatuto, uma vez que a nova lei, baseada no salário mínimo, reduz em mais de 50% o valor do adicional.
O procurador do trabalho que presidiu a seção estipulou prazo de 60 dias para que a prefeitura de Pinhais avalie a posição do SIMEPAR com relação a base de cálculo para o adicional de insalubridade e apresente nova manifestação. Também estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Sindicato apresente um parecer relatando se as datas e valores estipulados para pagamento estão sendo seguidos corretamente.
Atendendo a solicitação de médicos de Pinhais que entraram em contato com o SIMEPAR, será realizada nesta sexta-feira (11/01), na sede do Sindicato, uma reunião entre profissionais do município e a assessoria jurídica da entidade para esclarecimento sobre os valores verificados nos pagamentos já feitos e como serão feitos os pagamentos futuros.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SIMEPAR - 16-01-2008