Por causa de 16 projetos que não foram apreciados em 2007, o prefeito de São José, Fernando Elias (PSDB) decidiu pela convocação extraordinária dos vereadores, sem remuneração. A análise das matérias começa na próxima segunda-feira, dia 21, às 10h, e estende-se pelos dias 22, 23 e 24.
Dentre os projetos que Fernando Elias considera urgentes e que gostaria de ver aprovados estão os de criação do Procon e do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O prefeito josenfense também quer estabelecer os Centros Educacionais Morar Bem e Santa Terezinha, nos bairros José Nitro e Potecas, respectivamente.
Para estas escolas, remeteu à Câmara projeto de instituição de cargos comissionados. O mesmo o fez - porém, para efetivo - para os Centros de Referência da Assistência Social, e para estagiários, no Programa do Adolescente Josefense, a ser criado por projeto de lei, igualmente.
O presidente da Câmara, Édio Osvaldo Vieira (PSDB), já adiantou que o sentimento dos vereadores - em função da situação financeira do município, que, em outubro de 2007, tinha déficit de R$ 23 milhões, segundo o próprio Vieira - é de não aprovar nenhuma criação de cargos, desde que caracterizado o caráter emergencial.
Elias solicitou urgência, ainda, em dois pedidos de contratação de financiamento junto à União - operacionalizados pela Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - para a contrapartida em obras de habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para a modernização dos sistemas de gestão da prefeitura.
Há, ainda, dois projetos que reajustam os salários dos servidores municipais da saúde, foco de duras críticas do sindicato dos servidores em 2007 e de termo de ajuste de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho. E mais um outro que visa disciplinar alguns aspectos do transporte público coletivo josefense.
Fonte: Jornal Diário Catarinense - 16-01-2007