As prisões e o governo
O governo estadual procurou manter as denúncias dos supostos atos ilícitos na Secretaria da Saúde à atuação exclusiva do advogado Ramon da Silva, o ex-superintendente. A pronta intervenção do governador Luiz Henrique, determinando o afastamento do cargo do servidor preso pela Polícia Civil, refletiu a preocupação de blindar a ação do secretário Dado Cherem (PSDB) e do governo como um todo.
A reunião realizada ontem, no Centro Administrativo, sob o comando do secretário de Articulação, Ivo Carminati, manteve a estratégia. O governador continuar distante do episódio, para evitar que os adversários envolvam ou manchem a sua administração com alguma forma de contaminação política.
A presença do secretário Dado Cherem, da diretora-geral da secretaria, Carmen Zanotto, e de técnicos administrativos e financeiros da Secretaria da Saúde, constitui indício de que o Executivo não estava suficientemente informado sobre as denúncias que pesam sobre as autoridades presas pela polícia. Ou teme novos fatos.
De acordo com o secretário Ivo Carminati, em nenhum momento houve cogitação de mudanças no comando da Saúde. A reunião serviu para esclarecimentos sobre a principal denúncia contra o superintendente demitido: o não-cumprimento da ordem cronológica para pagamento de laboratórios e fornecedores da secretaria. Os técnicos e assessores teriam mostrado, durante o encontro, que a quebra da cronologia esteve fundada em resoluções do Tribunal de Contas e portarias do secretário, objetivando garantir o fornecimento de medicamentos, alimentos e produtos essenciais para evitar risco de morte de pacientes nas unidades hospitalares e de saúde.
Liberação
A decisão do desembargador Amaral e Silva, de conceder habeas-corpus às duas principais autoridades envolvidas no inquérito policial, vem reforçar a tese de advogados dos presos, de desrespeito à ordem jurídica e lesões aos direitos individuais. Sem que o relaxamento das prisões venha a significar qualquer absolvição antecipada dos acusados, o fato é que o relator fundamentou a sua tese em consagrada doutrina e farta jurisprudência. Ele cita, na concessão das liminares, que a prisão temporária só deve ser decretada quando da ocorrência de fatos concretos e para permitir a conclusão das investigações. O desembargador Amaral e Silva afirma que "o magistrado não apontou fatos concretos que convencessem a necessidade da drástica medida (a prisão temporária)".
Acusado de formação de quadrilha com Norival da Silva, o advogado Ramon da Silva, visivelmente indignado, declarou ao ser libertado: - Nunca falei e jamais troquei e-mail com Norival da Silva. Fui conhecê-lo no Deic.
Como acusar-me de formação de quadrilha? Eu vou provar minha inocência na Justiça.
O presidente da OAB-SC, Paulo Borba, também questionou a prisão temporária e na operação da Saúde o definiu como "cerceamento das atividades dos advogados".
- Senadora Ideli Salvatti decidiu processar criminalmente a colunista Danusa Leão pelas críticas, consideradas caluniosas, na imprensa paulista. O advogado Péricles Prade viaja hoje a Brasília para levantar dados e documentos necessários à ação penal.
- Governador Luiz Henrique visitou o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Abreu, que se despede do cargo dia 1º de fevereiro, e o novo presidente, Francisco Oliveira Filho. Esta semana, homenageou vários magistrados na Casa da Agronômica.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense - 18-01-2008