O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, esteve em reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, nesta quarta-feira (16/01), para comunicar que a entidade decidiu assumir a proposta de reedição da CPMF e informou que fará uma mobilização no Congresso pelo tributo. O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, discorda da medida e garante que “ressuscitar” a CPMF não resolverá o problema do financiamento da saúde.
Terra participou de almoço com representantes da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre outras, para fechar a estratégia de ação. Múcio disse ao presidente do Conass que o governo não tomará a iniciativa, mas acompanhará o debate. "O governo não vai tomar a iniciativa, mas deve aplaudir a proposta", afirmou Terra, que é secretário de saúde do Rio Grande do Sul.
Na opinião do deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar de Saúde (FPS), a saída para o financiamento está no orçamento, que deve voltar a ser discutido em fevereiro. Segundo ele, com a aproximação das eleições municipais, não há tempo para o Congresso votar uma medida que recrie a CPMF. Além disso, afirma o deputado, “o tributo, nos mesmos moldes da antiga CPMF, não será eficaz”.
A proposta para trazer a CPMF de volta está partindo da bancada de saúde na Câmara dos Deputados, especialmente pelo deputado e líder do PT, Henrique Fontana. Para Perondi, o governo pode estar usando os líderes da base para testar se a medida “cola”. Mas, segundo ele, a saúde vai precisar de R$ 6 a R$ 10 bilhões este ano para superar a crise do subfinanciamento, o que pode ser resolvido com o orçamento.
De acordo com Darcísio Perondi, no ano passado, as duas Casas Legislativas eram presididas por médicos ligados ao PT, que não conseguiram manter a CPMF e negociaram mal com o governo. “Eles entraram no jogo sedutor da área econômica e não resistiram ao Palácio”, disse Perondi, ressaltando que é preciso tomar muito cuidado com o discurso para a formatação de uma nova contribuição. Segundo ele, pode ser uma nova “sedução maquiavélica” da área econômica.
Emenda 29
Os presidentes do Conass e da Frente Parlamentar de Saúde, no entanto, concordam que é preciso retomar as negociações da regulamentação da emenda 29, que vincula recursos da União, estados e municípios para a área de saúde. O ponto de partida é, novamente, a proposta de destinar 10% da receita bruta da União para a área, alternativa descartada pelo governo no ano passado. A idéia é que a proposta de uma nova CPMF comece pelo Senado, onde está também a regulamentação da EC 29. O que se pretende é trazer à apreciação o substitutivo do senador Augusto Botelho.
A retomada das discussões sobre a EC 29 agradam outros segmentos do setor de saúde. De acordo com o presidente do Sindicato dos hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (Sindhosp), Dante Montagnana, o governo deve, sim, rever a emenda. “Não só com esse governo, mas também com o anterior, não confiamos de que a arrecadação de uma CPMF vá para a saúde”, disse Montagnana. Ele acredita que o governo tem o dinheiro necessário para sustentar a demanda da saúde. “Se o governo pode dar R$ 15 bilhões para o BNDES e R$ 1 bilhão para Cuba, pode dar o que a saúde precisa”, disse, ressaltando que tudo vai depender da política adotada pelo ministro da Fazenda.
Osmar Terra acredita que com a criação do novo imposto poderia se chegar a um entendimento sobre a EC 29. Nesse ponto, o deputado Perondi discorda. Ele acredita que a necessidade de um financiamento melhor do setor será a mola mestra para chegarem a um acordo. "Nossa prioridade é regulamentar a emenda 29, mas como não vai se conseguir aumentar os recursos sem um novo imposto, as discussões vão ocorrer juntas", disse o secretário. A meta é chegar a 2010 com R$ 70 bilhões do orçamento federal para a saúde contra os R$ 47 bilhões previstos para esse ano.
O presidente do Conass defenderá a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o novo imposto com alíquota de 0,30% sobre movimentações financeiras. Essa foi a proposta final do presidente Lula no dia em que a CPMF foi derrotada no Senado. A idéia é que o imposto seja permanente.
Terra espera que o fato de a proposta vir da sociedade sensibilize os senadores que votaram contra o "imposto do cheque". Na semana passada, líderes da base aliada na Câmara já haviam manifestado a intenção de reeditar a CPMF. Por isso, Terra espera que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é médico, encampe a idéia.
Fonte: Santa Fé Idéias/FENAM - 17/01/2008