A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica se reuniu nesta terça-feira (22), no CFM, para dar início à atualização das normas éticas. No encontro, o Setor Jurídico (SEJUR) do CFM apresentou um relatório dos processos em curso e decisões judiciais transitadas em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e na Justiça Federal, nos estados, relativos a violações do Código de Ética Médica atual.
O balanço do SEJUR indicou os artigos do Código mais violados. O 29, que define como “vedado ao médico praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência”, lidera a lista, com 22 incidências.
Em segundo lugar, com 21 casos de violação, está o artigo 4, que afirma :“ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão.”
Os participantes da reunião discutiram diversos aspectos concernentes ao Código de Ética Médica, permeando questões como destinação de prontuários, anencefalia, aborto, transfusão de sangue para Testemunhas de Jeová e terminalidade, entre outros. Buscando sempre a interface entre o legal e o ético, os aspectos tratados irão compor o anteprojeto revisional do Código.
A Revisão do Código de Ética Médica se baseará em diversos preceitos, opiniões e condutas como Juramento Hipocrático, ética pessoal, moral, código deontológico profissional, Constituição Nacional, Legislação vigente, recomendações nacionais e internacionais, princípios fundamentais, conceito de dignidade humana etc.
Estiveram presentes representantes do Conselho Federal de Medicina (Roberto d’Ávila e José Fernando Vinagre), conselhos regionais (Henrique Gonçalves, de São Paulo; Ylmar Corrêa Neto, de Santa Catarina; Armando Araújo, do Rio Grande do Norte; Carlos Vital, de Pernambuco; Sociedade Brasileira de Bioética (José Eduardo Siqueira), Clínica São Vicente, do Rio de Janeiro (Luiz Roberto Londres), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Diaulas Ribeiro), União Social Camiliana (Leocir Pessini), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Miguel Kfouri Neto), Federação Nacional dos Médicos (Eduardo Santana) e setor jurídico do CFM.
Fonte: CREMESC - 23-01-2008
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