Está disponível na página da Secretaria da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (www.saude.sc.gov.br) a versão final aprovada do Plano Estadual de Saúde.
Realizado pela equipe dirigente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apresenta aos profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais do SUS e à população catarinense o Plano Estadual de Saúde 2007-2010, que corresponde, de acordo com o definido na Lei nº 8.080/90, art. 15, inciso VIII, ao cumprimento da atribuição dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) de implementar instrumentos de gestão competentes para a administração da política de saúde em seu âmbito de governo, entre os quais se incluem os Planos de Saúde.
O Plano Estadual Saúde (PES) pode ser entendido como um instrumento de referência
para a atuação das esferas de direção do SUS nos âmbitos estadual e municipais, na medida em que, levantando e analisando a realidade socio-sanitária catarinense, indica problemas e prioridades de intervenção para a melhoria da situação de saúde dos catarinenses.
Neste sentido, o PES assume como compromisso a ação orientada para a redução das desigualdades em saúde, orientando a pactuação de metas estratégicas entre os gestores para a melhoria das condições de saúde da população e da resolutividade do SUS.
Os Planos de Saúde constituem importante instrumento de orientação das políticas do setor e, portanto devem contemplar as perspectivas dos gestores, técnicos e conselheiros de saúde frente às necessidades epidemiológicas, estruturais e assistenciais identificadas periodicamente.
Considerando a necessidade de atualização do Plano Estadual de Saúde, indicada na Resolução 008/CES/02, a Diretoria de Políticas de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Gerência de Desenvolvimento de Políticas de Saúde, iniciou em julho de 2005 a revisão do referido instrumento de gestão.
O Plano é uma responsabilidade de todos os atores sociais que participaram de sua
elaboração. Este processo, que se desenvolverá nos próximos quatro anos com a coordenação institucional da Secretaria de Estado da Saúde e das Gerências Regionais de Saúde, se propõe a articular as estratégias e ações do Plano Estadual de Saúde com as diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Saúde e outros instrumentos de planejamento do Ministério da Saúde no âmbito nacional; a detalhar e territorializar as diretrizes e estratégias do Plano Catarinense de Desenvolvimento 2007-2015 e os Programas do Plano Pluri Anual – PPA 2004-2007 e 2008-2011 no espaço estadual; a orientar a elaboração e implementação dos Planos Diretores de Investimento, dos Planos de Regulação e de Serviços de Média e Alta Complexidade, assim como as Leis Orçamentárias Anuais e a Programação Pactuada Integrada, entre outros instrumentos de gestão do SUS no espaço setorial.
Como todo Plano, a sua vitalidade e pertinência estão assentadas na capacidade de o
mesmo ser objeto de revisão e atualização sistemáticas, conforme as novas necessidades que emergirão do processo de gestão administrativa e financeira da política de saúde, do monitoramento e avaliação da situação de saúde da população e das linhas de atenção em saúde e dos serviços de saúde disponibilizados para o enfrentamento da realidade epidemiológica em cada região catarinense.
Assim, o papel do Plano Estadual de Saúde é absolutamente relevante para a orientação competente, continuidade e eficácia das ações setoriais, assim como para o concertamento das atividades e responsabilidades dos múltiplos atores e propostas institucionais intra e extrasetoriais com impacto sobre a situação de saúde em Santa Catarina.
Confira a versão Final do Plano Estadual de Saúde
http://www.saude.sc.gov.br/geral/planos/plano_estadual_de_saude/PES_2006_Versao_Final.pdf
Fonte: SES - 28-01-2008