Começou a revisão da Farmacopéia Brasileira, o Código Oficial Farmacêutico do país. A Farmacopéia estabelece os requisitos mínimos para o controle de qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas usadas no país. Esse trabalho também é fundamental para regular as relações com o comércio exterior. “O mais importante neste trabalho, implementado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é a atualização de conhecimento na área de controle de qualidade de medicamentos, de um modo geral”, destaca Luiz Armando Erthal, adjunto de diretor da Anvisa e membro da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira (CPRFB).“Outro ponto fundamental é a abertura de espaço para novos estudos, levando-se em conta os recursos naturais brasileiros, ainda pouco pesquisados”, complementa Erthal.
O projeto de revisão da Farmacopéia está dividido em duas fases. A primeira, em andamento, está prevista para terminar na primeira quinzena de março. Nesta etapa, ocorre a revisão bibliográfica das monografias constantes nas edições anteriores e daquelas já produzidas, mas ainda não publicadas. Foram contempladas monografias de matérias-primas, especialidades farmacêuticas e plantas medicinais, em um total de 1727 (PDF) textos. As universidades credenciadas irão apontar quais monografias devem permanecer na Farmacopéia Brasileira, as que necessitam apenas de revisão de texto e quais serão submetidas à análise laboratorial, que corresponde à segunda fase.
Já os novos estudos, a partir da atualização do que existe na Farmacopéia Brasileira, devem ser desenvolvidos até 2009. Segundo Erthal, a necessidade por pesquisas surge principalmente de quatro fontes. “Uma é a própria Anvisa, que recebe pedidos de registros de produtos e, às vezes, esses produtos ou substâncias nele contidas ainda não constam da Farmacopéia Brasileira”, esclarece o adjunto de diretor. A demanda também pode surgir da indústria, das universidades e centros de pesquisa, e do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As plantas medicinais que a população costuma utilizar são uma das prioridades das novas pesquisas”, destaca Erthal. “Essa demanda já foi encaminhada à Anvisa pelo Ministério da Saúde, dentro do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterapicos", esclarece.
A Farmacopéia serve como parâmetro para as ações da vigilância sanitária, incluindo o registro de medicamentos, fiscalização e análise em laboratórios, dentre outras. Um dos objetivos do projeto é proporcionar aos profissionais da área farmacêutica monografias revisadas e atualizadas das matérias-primas, especialidades farmacêuticas e plantas medicinais de forma prática e ágil.
O Brasil já produziu quatro edições de Farmacopéia. As três primeiras foram publicadas em 1926, 1959 e 1974. A última foi editada em fascículos, entre os anos de 1988 e 2005. Depois que o projeto de revisão chegar ao seu fim, valerá apenas a edição atualizada.
O trabalho de revisão da Farmacopéia Brasileira está sendo realizado por 15 instituições de ensino e pesquisa (PDF). Elas foram contratadas por meio do Edital de Credenciamento número 01/07(PDF). As monografias para reavaliação foram distribuídas por sorteio. Ao todo, a Anvisa está investindo R$ 5,05 milhões no projeto.
Os interessados em dar sugestões de alteração de monografia podem encaminhá-las à Anvisa, Farmacopéia Brasileira/DIMCB, no endereço: SEPN 515, Ed. Ômega, 5º Andar, Cep.: 70.770-502. As proposições precisam estar justificadas, para apreciação da CPRFB.
Fonte: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa - 28-01-2008