O fato de o governo federal ter levado à frente a estratégia de vincular a Emenda Constitucional 29 com a prorrogação da CPMF, desconfigurando a proposta inicial de regulamentação da emenda, leva entidades ligadas ao setor da saúde a acreditar que este é momento de acelerar a articulação em torno da votação da regulamentação da emenda para que ela não fique prejudicada no Congresso Nacional. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, concorda que a rejeição à CPMF requer uma postura mais ativa do Congresso para solucionar o problema do financiamento da saúde e se diz otimista sobre os resultados que a discussão possa trazer.
“Do ponto de vista político, o Congresso Nacional assumiu grande responsabilidade ao rejeitar a prorrogação da CPMF de conseguir uma equação, em definitivo, que permita a sustentabilidade econômico-financeira ao sistema público de saúde”, afirmou Temporão durante o programa Sala de Convidados, promovido pelo Canal Saúde/Fiocruz, nesta segunda-feira (28/01).
A presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Sônia Fleury, também participou do programa e avaliou que foi um retrocesso vincular a regulamentação da EC 29 com a prorrogação da CPMF ao ponto de o texto aprovado na Câmara dos Deputados incluir artigo determinado que os recursos adicionais ao setor viriam da arrecadação com a contribuição provisória. “Temos de resgatar o fato de que a EC 29 não estava atrelada à CPMF inicialmente. É preciso voltar essa discussão do ponto em que ela estava anteriormente”, ressaltou.
Nesse sentido, houve uma convocação de entidades para consolidar o discurso que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo de levar a regulamentação da EC 29 em frente. Ainda nesta semana, o grupo deve se reunir novamente, incluindo a participação do Conselho Nacional de Saúde.
O mesmo deve ser feito por parte dos gestores de saúde nos municípios. Segundo o presidente do Conasems, Helvécio Miranda, é fundamental que os gestores procurem ocupar espaço nesse debate antes mesmo da abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, na semana que vem.
PAC da Saúde
Mesmo reconhecendo que o PAC da Saúde possa ser prejudicado com o fim da cobrança do “imposto do cheque”, Temporão acredita que os cortes no orçamento não devem atingir, pelo menos, os R$ 4 bilhões adicionais em 2008 aos recursos constitucionais para a saúde. Os demais R$ 20 bilhões adicionais até 2011, sim, podem correr o risco de não serem efetivados.
Tudo vai depender dos esforços do governo para fechar as contas do orçamento com o fim da contribuição. “Mas já estive com o presidente Lula e com os ministros da área econômica e há grande preocupação em não sacrificar as políticas sociais”, garantiu Temporão.
Fonte: Santa Fé Idéias - 29-01-2008