A Comissão de Assuntos Políticos do CFM se reuniu nesta terça-feira (29/01), para avaliação e correção da agenda parlamentar de 2008, sobre projetos de lei relativos à saúde, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na Câmara, as propostas avaliadas pela Comissão foram os Projetos de Lei 6660/06, 7289/06, 856/99, 7401/06, 6960/06, 4610/98, 7354/06, 232/07, 7531/06, 7703/06 e 912/03.
No Senado Federal, os projetos de relevância para o setor saúde são o PLS 347/07, 396/07, 437/07, 468/07, 585/07 e o 400/02, que mereceu atenção especial dos membros da Comissão.
A proposta generaliza o instrumento de revalidação de diplomas, com objetivo de facilitar a legalização dos títulos, sem estabelecer normas rígidas a serem cumpridas no âmbito nacional.
A Comissão se posicionou contrária à proposta. De acordo com o coordenador da Comissão, Wirlande Santos da Luz, a revalidação indiscriminada dos diplomas de Medicina preocupa o Conselho. “A revalidação sem uma avaliação curricular mais profunda pode acarretar a entrada no mercado de trabalho de profissionais médicos com pouca qualificação”, justifica Wirlande.
O Congresso Nacional está em recesso parlamentar e só deve voltar aos trabalhos em 11 de fevereiro.
Fonte: http://www.portalmedico.org.br/novoportal/index5.asp - 29-01-2008