O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, atribuiu ao Congresso a responsabilidade pelo corte de recursos do setor, causada pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"A decisão do Senado foi dramática", disse Temporão à NBR. "Nenhum país do mundo perde R$ 40 bilhões e fica tudo bem. O discurso [da oposição] era de que [o fim da CPMF] ia beneficiar os pobres, mas estou esperando".
Dos R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF, mais da metade era destinado à saúde. Da alíquota de 0,38% descontada nas transações financeiras, 0,20% ficava para a saúde e o restante, para outras áreas sociais.
"Estamos num momento muito importante, de 20 anos do SUS [Sistema Único de Saúde] e, com o fim da CPMF, o Congresso assumiu a responsabilidade de equacionarmos a sustentabilidade do SUS para sempre, pois precisamos resolver essa questão do financiamento setorial".
O programa Mais Saúde, que ficou conhecido como PAC da Saúde, anunciado no último dia 5 de dezembro - dias antes de o Congresso rejeitar a prorrogação da CPMF - é tema do Sala de Convidados de segunda-feira (28), programa produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e transmitido ao vivo pela NBR, a TV do Poder Executivo.
Segundo o governo, grande parte dos R$ 40 bilhões arrecadados com o imposto do cheque iria para o setor de saúde em 2008. Como ainda não ficaram definidas as áreas que receberão cortes no Orçamento - o governo federal terá que cortar despesas da ordem de R$ 20 bilhões para manter o equilíbrio fiscal -, o futuro do PAC da Saúde ainda é uma incógnita.
Temporão afirmou que certezas sobre o futuro do Mais Saúde, só virão depois do carnaval. "É quando vamos ter mais clareza do cenário", completou o ministro, ponderando que "há uma preocupação muito grande do governo em não se sacrificar políticas sociais".De acordo com o ministro, a prioridade do programa é a atenção à saúde, a necessidade de construção de um marco regulatório na saúde pública do país e do que qualificou de debate sobre a remuneração dos profissionais do SUS.
"Quando você pensa que pagamos R$10 por especialista e realizamos 300 mil consultas anuais, qualquer R$10 de aumento são mais R$ 3 bilhões", destacou, completando que "só vamos dar um salto de qualidade em saúde pública quando ficar definida essa equação".
Fonte: Agência Brasil - 30-01-2008