O Sindicato dos Médicos de Pernambuco está distribuindo para os médicos que estão ingressando no mercado de trabalho a publicação intitulada Caderno do Médico, editado pelo Sindicato, com o apoio do Conselho Regional de Medicina (Cremepe). A idéia é de levar informação de forma atualizada e tirar dúvidas quanto a questões importantes como atestados de óbito, altas, direitos trabalhistas, prontuários médicos, entre outras.
A publicação transformou-se num sucesso entre profissionais e estudantes de medicina. De acordo o presidente do Simepe, Mário Fernando Lins, a pesquisa do Perfil do Médico Pernambucano, realizada entre 23/03 e 26/06 de 2007 pelo sindicato, em parceria com a Datamétrica, alertou para uma demanda relativa às dúvidas antigas e novas que persistem sobre ética e direito médico, além da responsabilidade civil do médico.
"Nesta edição, a publicação dá ênfase, também, à relação do médico com a mídia, humanização e ao direito médico de forma simples e didática, através de perguntas comuns, mas importantes", informou Mário Lins. Ele acrescentou que o objetivo é apresentar aos médicos uma espécie de guia com conteúdo de acesso fácil, que pode está "na bagagem dos plantões" para ser oportunamente usado como fonte de ética segura.
APRESENTAÇÃO:
O médico, em regra, tem por obrigação empregar todos os meios necessários em benefício do seu paciente. Portanto, uma obrigação de meios como juridicamente se conceitua. Face às especificidades do ato médico, não há garantia de um resultado favorável. Assim, o erro médico enquadra-se no denominado mal resultado, que compreende uma série de circunstâncias que podem levar a um insucesso na intervenção médica, aí se incluindo o desfecho esperado em conseqüência da própria história natural da doença.
O médico, como todo profissional, pode cometer erros. Entretanto, o que se observa é que um percentual expressivo das queixas encaminhadas aos conselhos de medicina não se enquadra na categoria do erro médico. Faz-se necessário denunciar o sensacionalismo que envolve o assunto, especialmente na mídia, as más condições e/ou a excessiva jornada de trabalho (fruto, muitas vezes, da má remuneração), de interesses de terceiros e, ultimamente, de empresas de seguros saúde, desejando introduzir no nosso meio o seguro por responsabilidade civil.
É prioridade do Cremepe, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, combater os desvios de conduta ética do médico, empreendendo ações preventivas, sem prejuízo da justa atuação judicante. A fiscalização do exercício profissional, com destaque para o combate às más condições de trabalho; educação continuada; estímulo à eficiência da atuação das comissões de ética hospitalares e das delegacias e representações regionais; apoio ao Cinaem (Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico) na tentativa de mudar o perfil do ensino médico e, finalmente, o combate à proliferação de escolas de medicina, estarão na pauta das ações prioritárias do Conselho, em benefício da sociedade e do médico.
A participação nesse embate é fundamental. As entidades médicas contam com a contribuição como profissional da medicina.
Fonte: Imprensa Simepe e Cremepe - 01-02-2008