A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal entra com uma ação liminar no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (07/02), para suspender a divulgação das escalas com o nome dos médicos de plantão, em vigor desde o dia 1º de fevereiro, até que seja julgada a constitucionalidade da Lei 1.518, aprovada em 1997 pela Câmara Legislativa, que garante a instalação de painéis informativos comunicando os nomes dos médicos de plantão e os horários de atendimento.
A principal justificativa do SindMédico/DF é que a medida, além de discriminar a classe médica, pois é a única atingida, expõe o profissional que já trabalha em clima de insegurança e compromete a relação médico-paciente.
“Estamos cientes que essa medida não é suficiente para melhorar o atendimento nos hospitais da rede pública e que o gestor tem as ferramentas necessárias para punir os profissionais que não cumprem seus horários, conforme o contrato de trabalho”, explicou o presidente do SindMédico, César Galvão. “Não somos irresponsáveis”, acrescentou.
Segundo o SindMédico, a Secretaria de Saúde está transferindo a responsabilidade do caos da saúde pública para o médico que executa o serviço.
“Condenamos a forma como essa medida vem sendo implantada, como se o problema da saúde pública não fosse também a falta de medicamentos, ausência de profissionais e precariedade dos equipamentos e insegurança”, concluiu Galvão.
Fonte: CREMESC - SindMédico/DF - 08-02-2008