A permissão para o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e terapia, prevista no artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) e alvo de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, deverá ser decidida no próximo mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Agência Brasil.
Esta semana, o relator da Adin 3.510, ministro Carlos Ayres Britto, entregou seu parecer à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, a quem cabe incluir o tema na pauta de votação do plenário.
O texto não traz o voto do ministro. Ao lembrar a audiência pública realizada pelo tribunal no dia 20 de abril do ano passado para tratar o tema, que reuniu a comunidade científica e representantes da sociedade civil contra e a favor da Adin, Ayres Britto afirma no relatório que os debates foram de "uníssono reconhecimento da intrínseca dignidade da vida humana em qualquer dos seus estados".
A cientista Mayana Zatz, doutora em genética e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), explica que os embriões requisitados pela comunidade científica para uso em pesquisa são aqueles que não vão ser implantados em úteros e, portanto, não nascerão. "Esses embriões, como é que eles vão ter uma vida humana, se eles nunca vão ter um útero? Se os genitores dizem que não querem mais implantá-los em seu útero?", explica.
Segundo Mayana, os comitês de ética em pesquisa das universidades, responsáveis pela aprovação de qualquer tipo de experimento científico, estão reprovando todos os que envolvem o uso de células-tronco embrionárias até que se resolva a questão no STF. Entre as pesquisas que estão paradas, ela cita as que estudam doenças neuromusculares, como Esclerose Lateral Amiotrófica e a Amiotrofia Espinhal Progressiva, que em sua forma mais grave não permite que as crianças cheguem aos dois anos de idade.
"Nessas doenças, é preciso regenerar neurônios, e até hoje ninguém conseguiu regenerar neurônios com células-tronco adultas. Além disso, todas as pessoas que estão em cadeira de rodas porque tiveram secção de medula, ou paraplégicos ou tetraplégicos por acidente, precisam regenerar neurônio, precisam de células-tronco embrionárias".
A cientista explica que o uso de células-tronco embrionárias já é permitido em países como a Inglaterra e os Estados Unidos, que fazem pesquisas desse tipo em animais. "Em modelos animais, já há vários trabalhos mostrando que elas são extremamente importantes para regenerar tecidos", diz.
Para a cientista Lenise Garcia, professora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB), a utilização de células-tronco embrionárias pode ser comparada a um aborto: "Mesmo que elas fossem muito úteis, isso não justificaria de forma alguma que fossem sacrificados seres humanos para utilizá-las. E cada vez mais vem se provando que se pode fazer tratamentos com células-tronco adultas", afirma.
De acordo com a professora da UnB, é prática indigna do ser humano congelar embriões, e um erro não deve justificar outro. "Muitos lugares já estão deixando de congelar porque já perceberam que isso não é algo adequado. E também não é verdade que o fato de ter três anos de congelamento impeça que venha a nascer uma criança, porque já nasceram crianças até depois de 13 anos de congelamento", diz.
A secretária executiva da Jornada pelo Aborto Seguro e integrante da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Dulce Xavier, acha que a discussão sobre o uso de células-tronco embrionárias deve ficar restrita ao meio científico e não deve receber pressão dos setores religiosos contrários.
"Essa é uma discussão da ciência. O que está colocado como grande impedimento é a pressão dos setores religiosos que são contrários. E a argumentação desses setores é que a célula embrionária é uma vida, mas essa discussão não está clara nem para a ciência nem para as religiões, especialmente para a católica", afirma.
Para Mayana Zatz, a aprovação da Adin e conseqüente proibição do uso de células-tronco embrionárias vai significar um retrocesso tanto para a ciência brasileira quanto para os pacientes. "Se tiver um tratamento lá fora, os pacientes que tiverem poder aquisitivo vão poder ir lá fora buscar esse tratamento e aqueles que não têm vão ficar olhando de camarote. E nós vamos ter que pagar uma fortuna [em royalties] para trazer qualquer tecnologia para cá".
Lenise Garcia espera que seja declarado inconstitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite o uso de células-tronco embrionárias. `Até porque nós somos um país que não tem muito recurso para investir em pesquisa, e as pesquisas com células-tronco adultas têm se mostrado muito mais promissoras. Na verdade, permitindo as embrionárias, iria se tirar recurso de algo que já está comprovadamente dando certo para se colocar numa caixinha de surpresas".
Fonte: Gazeta de Joinville - 11-02-2008