O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, encaminhou uma proposta de mudança na lei de 15 de julho de 1996 que proíbe o cigarro em ambientes coletivos, como bares, restaurantes ou empresas. A idéia é acabar com a brecha no texto que permite áreas exclusivas a fumantes.
A alteração na lei deve ir para o Congresso nos próximos dias, após avaliação da Casa Civil. A proposta é baseada em estudo feito pelo Instituto Nacional de Câncer, definida pela conferência da Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho passado, na Tailândia. O evento teve participação de 150 países e defendeu a idéia de que ambientes fechados não podem estar expostos ao fumo, como forma de proteger o fumante passivo.
- Não é questão de direitos. É uma questão de saúde pública - ressaltou a chefe de Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, Tânia Cavalcanti.
Risco de câncer em fumante passivo é 30% maior
Os estudos feitos por peritos da OMS mostram que o risco de câncer em não-fumantes expostos ao tabaco é 30% maior. A chance pode aumentar para 100%, dependendo da intensidade do contato com a fumaça do cigarro. Tânia cita o exemplo de garçons em restaurantes ou bares que permitem espaços destinados a fumantes. Um dia de trabalho seria o equivalente a até quatro cigarros.
- Os trabalhadores são as maiores vítimas, porque passam o dia inteiro no ambiente de trabalho. Exposições pequenas podem trazer riscos elevados - alerta.
A extinção dos fumódromos também faz parte do projeto de lei 2.035, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A proposta está em regime de tramitação e também pede que o tratamento de câncer em fumantes passivos seja ressarcido pelo governo - caso seja comprovado que ele adquiriu a doença por causa do tabaco. O projeto de lei deve passar por cinco comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A notícia repercutiu na indústria do tabaco. A gerente de comunicação coorporativa da Philip Morris Brasil, Nêmora Reche, acredita que a escolha de uma área para fumantes deveria ficar a critério dos proprietários de bares e restaurantes que podem ser afetados pela medida.
A assessoria de imprensa da Souza Cruz diz que a empresa só vai se manifestar quando o projeto chegar ao Congresso.
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As mudanças
Como é a lei
De acordo com o artigo segundo da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, ficou proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público. Com exceção a área destinada exclusivamente para fumantes, isolada e com arejamento conveniente. Essa brecha permitiu a existência de fumódromos e que proprietários de bares e restaurantes destinassem um espaço para fumantes em ambientes fechados.
Como pode ficar
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso, os fumódromos serão extintos. Bares e restaurantes, entre outros ambientes, não poderão ter áreas destinadas a fumantes.
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Fonte: Diário Catarinense - 13-02-2008