O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou, ontem, liminar ao Sindicato dos Médicos do DF que pedia à Secretaria de Saúde para suspender a divulgação da escala de plantão dos médicos da rede pública na porta dos hospitais. O sindicato, que entrou com ação na Justiça no último dia 7, alega que a Lei Distrital nº1.518/97, que autorizou a medida, é inconstitucional. Mas o pedido foi indeferido pelo juiz Antônio Fernandes da Luz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
O magistrado entendeu que a lei não viola princípios constitucionais nem ofende a categoria. "A identificação do profissional que exerce o cargo público não viola o princípio de impessoabilidade, ao contrário, vai ao seu encontro na medida em que dá ao cidadão conhecimento de quem lhe presta o atendimento, ou seja, de quem age na qualidade de executor da vontade estatal", ressalta o juiz.
Apesar de a lei ter sido sancionada em 1997 e usada pelos hospitais particulares, a escala dos profissionais de plantão nos hospitais e postos de saúde da rede pública, com nomes e horários de trabalho, só foi divulgada a partir de 1º de fevereiro. A Secretaria de Saúde acredita que a medida vai ajudar a melhorar o atendimento aos pacientes, pois a população poderá fiscalizar o cumprimento dos horários por parte dos médicos.
Reação
Segundo o subsecretário de Atenção à Saúde, João Luiz Arantes, a escala dos profissionais do hospital, o que inclui dentistas e enfermeiros, está afixada no quadro. "A auditoria que fizemos nos hospitais apontou que o grande problema de falta é a troca de plantão não oficial. Dois profissionais trocam entre si, sem conhecimento da direção, e, no dia do plantão, nenhum deles aparece", afirma.
O Sindmédico informou que vai recorrer da decisão. De acordo com o presidente da entidade, César Galvão, a medida é discriminatória, pois não inclui os diretores dos hospitais na lista. "Existe uma portaria de 2002 da Secretaria de Gestão Administrativa que determina a divulgação dos horários de todos os funcionários do GDF. Se a Secretaria de Saúde é tão zelosa quanto à transparência, deveria divulgar também as dificuldades de cada unidade com materiais em falta e equipamentos quebrados", reclama Galvão.
Fonte: Correio Braziliense - 19-02-2008