Estão disponíveis, na página da Secretaria de Estado da Saúde de SC, os Termos de Compromisso de Assistência em Alta Complexidade Oncologia, separados por região.
A Portaria GM/MS 2.439 de 08/12/2005 – Institui a Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
A Portaria SAS/MS 741 de 19/12/2005 – Define os critérios para habilitação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades.
As Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia podem prestar atendimento nos serviços abaixo descritos, respeitando os parâmetros de necessidade contido no Anexo III da Portaria SAS/MS 741/05:
I. Serviço de Cirurgia Oncológica;
II. Serviço de Oncologia Clínica;
III. Serviço de Radioterapia;
IV. Serviço de Hematologia;
V. Serviço de Oncologia Pediátrica.
• Hospital Geral com cirurgia oncológica.
• Os procedimentos de hematologia e pediatria são compatíveis com a habilitação em oncologia clínica.
A rede de assistência oncológica foi aprovada inicialmente em junho de 2006 na CIB. O Ministério da Saúde não aprovou a rede do Estado quanto aos serviços àserem implantados. Em maio de 2007 tivemos mais uma aprovação na CIB com as alterações proposta pelo MS.
A rede de Santa Catarina foi aprovada pelo MS e homologada nas Portarias SAS/MS 502 de 18/09/07 que habilitou as Unidades novas de Tubarão, Porto União e Joaçaba. O restante da rede foi aprovada em 26/09/07 através da Portaria SAS/MS 513, onde algumas Unidades foram habilitadas com pendências.O prazo para equacionamento das pendências é28/02/2008.
Informações na íntegra no link Apresentação Oncologia e nos os termos abaixo:
Apresentação Oncologia
Termo Oncologia CEPON
Termo Oncologia Chapecó
Termo Oncologia Hospital de Caridade
Termo Oncologia Hospital Celso Ramos
Termo Oncologia Hospital Infantil Joana de Gusmão
Termo Oncologia Hospital Universitário
Termo Oncologia Itajaí
Termo Oncologia Jaraguá do Sul
Termo Oncologia Joaçaba
Termo Oncologia Joinville
Termo Oncologia Lages
Termo Oncologia Porto União
Termo Oncologia Tubarão
Fonte: SES - 05-03-2008