Para frear o consumo de remédios para emagrecer, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou medidas de peso. A principal é aumentar o rigor sobre as receitas emitidas por médicos. E, por conseqüência, maior controle sobre as caixas vendidas pelas farmácias. Há pacientes que não gostaram de uma proibição em especial: agora não é mais possível combinar anorexígenos com diuréticos, antidepressivos, hormônios e ansiolíticos. É um ou outro. Motivo para alguns médicos e farmacêuticos reclamarem. Não é à toa. O Brasil é recordista mundial de consumo desse tipo de medicamento, segundo pesquisa de 2006 da Organização Mundial da Saúde.
Duas resoluções da Anvisa determinam as mudanças. A mais antiga tem quase um ano. A RDC27 agilizou a prestação de contas das farmácias com a Anvisa, sobre todos os medicamentos de uso controlados vendidos. O que levava meio ano para chegar a Brasília agora precisa ser feito toda semana.
A outra resolução, RDC-58, é a que proíbe a combinação de remédios para emagrecer com antidepressivos, por exemplo. O diretor-presidente adjunto da Anvisa, Norberto Rech, diz que a Agência segue o “príncípio da precaução”. Como não há comprovação científica dos danos que a combinação de medicamentos pode causar, há restrição. A decisão segue acordo internacional firmado no Consenso Latino-americano de Obesidade. Outra mudança é o limite de doses diárias que podem ser receitadas. “O Brasil é recordista mundial no consumo de anorexígenos. Essa medida é necessária para reduzirmos os índices”, diz Norberto Rech.
Mudou também o tipo de notificação de receita usada para esses medicamentos. Antes, eram do “tipo B” (cor azul). A partir de agora, são enquadrados como B2, também azul, porém específica para este novo modelo de controle elaborado pela Anvisa. Quem for comprar, não pode demorar com a receita na mão. Ela terá 30 dias de validade, contados a partir da emissão. O medicamento só poderá ser comprado no Estado onde foi emitida a receita.
A principal vantagem de todo o processo, segundo o diretor-presidente, é acompanhar também os médicos. “Se um mesmo profissional emite um número muito grande de receitas, teremos como perceber e avaliar isso, por mais de uma maneira”, diz. E é bom que médicos acostumados a receitar a torto e a direito abram o olho. Profissionais e estabelecimentos que desrepeitarem a RDC 58 estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de responsabilização civil e penal.
Maior controle dificulta acesso a medicamento
A norma da Anvisa não surgiu sem debate. Houve consulta pública em 2006 e o texto ficou disponível para discussão. E foram 182 sugestões, segundo a agência. Psiquiatras, psicólogos, nutricionistas e endocrinologistas participaram. O presidente nacional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), o pernambucano Ruy Lyra, diz que a resolução é um avanço para o Brasil. “Não vai bloquear o acesso aos remédios, mas vai dificultar muito. O controle sobre quem prescreve vai inibir o uso, no final das contas. E é isso que precisamos: reduzir o uso de anorexígenos”, pontua.
Segundo Lyra, a maioria dos casos de tratamento para emagrecimento não exige remédios complementares, como antidepressivos ou para controlar a ansiedade. “Se deve haver uma regra, é a de que só o anorexígeno é suficientemente capaz”, diz. Para ele, o combate a fórmulas “milagrosas” é questão de saúde pública.
Mas isso não é duvidar da ética do médico que emite as receitas, doutor? “Não vejo dessa forma. O médico que tem responsabilidade receita e pronto. O que precisamos coibir são os excessos”, destaca.
Efeitos:
- Segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), o uso contínuo de anorexígenos, além de provocar perda de peso, pode causar insônia, irritabilidade, alteração da freqüência cardíaca e até dependência. - A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) diz que o abuso está ligado sobretudo a questões estéticas.
Especialista questiona a norma
Eduardo Senra, endocrinologista em Joinville e especialista em perda de peso, diz que é importante controlar os excessos, mas alerta: “A norma não vai resolver o problema. Só dificulta o trabalho e gera constrangimento ao paciente”. Outros dois endocrinologistas ouvidos pela reportagem dizem que, para muitos pacientes, a combinação de receitas é a única saída para reduzir efeitos colaterais. Prática
Endocrinologista diz que combinação de medicamentos em muitos casos é feita para diminuir efeitos colaterais
“Os anorexígenos são uma boa arma terapêutica. Não a melhor, mas a melhor que temos no momento. E o uso de ansiolíticos, antidepressivos, reduz os efeitos colaterais”, diz Senra. Ele afirma que a dependência física criada pelo anorexígeno é mínima. “Observamos na prática e com estudos que a chance de isso ocorrer é muito pequena, se houver retirada gradual do medicamento. Essa prática existe há 20 anos e não vejo mal nisso”, diz.
Ele considera “muito boa” a iniciativa de registrar as receitas, saber quem emite e quem vende. Mas discorda do “princípio da precaução”, argumento usado pela Anvisa. “O paciente tem várias maneiras de reclamar ao se sentir prejudicado. Pode fazer denúncia no Cremesc ou mesmo entrar com uma ação na Justiça. Isso atrapalha o tratamento”, reclama.
E como o senhor tem feito com seus pacientes que precisam dos remédios combinados, doutor? “Informo o Código Internacional da Doença (CID) junto, e com autorização por escrito de quem vai tomar. Mas isso é absolutamente constrangedor para quem vai tomar. É uma exposição desnecessária, uma invasão à privacidade do paciente”, acredita.
Farmacêuticos de Joinville ouvidos pela reportagem também dizem ser difícil explicar aos clientes, acostumados a comprar os medicamentos combinados, que agora não é mais possível. Outra reclamação, de médicos e farmacêuticos: está difícil conseguir imprimir os formulários adequados na cidade, por causa da falta de licença adequada de muitas gráficas. Por causa dessa demora, pacientes estariam ficando sem os remédios.
Consumo
- Brasil tem o maior consumo mundial per capita de remédios para emagrecer.
Dados foram coletados entre 2002 e 2004.
- Brasil – 9,1 doses diárias por mil habitantes. Aumento de 20% em relação a 1992 e 1994.
- Estados Unidos – 7,7 doses diárias por mil habitantes.
- Coréia do Sul e Cingapura – os dois consomem 6,4 doses diárias por mil habitantes.
Regional de SC vai denunciar os médicos
Em Santa Catarina, a regional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (Sbem) apóia a iniciativa da Anvisa. Em nota, o presidente do Sbem-SC, Luiz Antônio de Araújo, diz que há muitos anos a entidade e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Metabologia (Abeso) tem lutado pelo tratamento ético da obesidade.
A Sbem-SC garante que “encaminhará as denúncias de transgressão para serem avaliadas na câmara técnica do Conselho Regional de Medicina (Cremesc)”. Entre essas possíveis denúncias, casos que estão ocorrendo no Estado.
Para driblar a proibição, médicos estariam emitindo receitas para os mesmos pacientes, mas em nome de parentes: pais, irmãos e até filhos. Seria a maneira de permitir que os remédios fossem comprados separadamente e combinados pelo paciente. Duas farmácias de Joinville confirmam que a prática ocorre.
Paciente diz que sofre sem o remédio
Mesmo tendo perdido 30 quilos no ano passado, Ana (nome alterado) só aceita falar por telefone. “Ainda não gosto do meu corpo”, diz a jovem de 28 anos. Desde o início do ano, para continuar usando anorexígeno com antidepressivo, ela vai a um psiquiatra. “Ele me receita um e o endócrino, o outro. Foi a solução que encontrei.” Ela diz que os médicos decidiram continuar o tratamento assim.
“Tenho momentos de depressão. Se não tomar os dois, fico muito ruim”, fala a moradora de Joinville. Ela acha que não está colocando a sua vida em risco. “Tomo há dois anos. De vez em quando o doutor reduzia a dose para ver como eu reagia”, conta Ana.
Outra paciente toma laxantes combinados com moderador de apetite. Mas a dose, sob prescrição, é menor que a vendida livremente na farmácia. “Se for comprar um desses estimulantes intestinais comuns, que qualquer um consegue, e é mais forte, eu posso. Agora, se o médico receita uma dose bem menor, é proibido. Não consigo entender”, argumenta.
Fonte: AN - 09-03-2008