A Câmara analisa o Projeto de Lei 2634/07, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Saúde (SNCS). A proposta institui um cadastro eletrônico de identificação individual para todos os usuários dos serviços de saúde, nos setores público e privado.
O projeto define que os usuários serão identificados pelo Cartão SUS, criado em 2002, e que já controla os atendimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Segundo o autor do projeto, falta hoje uma peça legal que estenda para o setor privado a obrigatoriedade do registro eletrônico, e que defina a abrangência dos dados a serem armazenados. "Esse é o principal motivo do projeto", completa Valtenir Pereira.
Base de dados
A proposta define que todos os brasileiros, natos ou naturalizados, bem como os estrangeiros residentes no País, terão direito ao Cartão SUS. Nele serão registrados a identificação do usuário, a instituição ou local de assistência, o profissional prestador do atendimento e o tipo de atendimento realizado.
Todas as informações sobre os usuários deverão ser enviadas para uma base de dados única, que será usada para a formulação de políticas públicas de saúde. No entanto, argumenta o deputado, por entender que esse cadastro "constitui um imenso risco para o cidadão caso seja utilizado ou simplesmente acessado de maneira fraudulenta, o projeto dá especial atenção à segurança dos dados ali armazenados, estabelecendo penas para o caso da quebra de sigilo".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara - 18-03-2008