A Frente Parlamentar da Saúde (FPS), por meio de seu presidente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), entrou nesta quarta-feira, dia 2, com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando pronunciamento do órgão em relação aos recursos da saúde no Orçamento Geral da União. Segundo Rafael Guerra, ao modificar a fórmula de cálculo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), desde 1999, a União teria de corrigir os orçamentos conforme estipulado pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada 2000. Pelos cálculos apresentados ao presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, o governo terá de promover um aporte de R$ 2,841 bilhões para o Ministério da Saúde para enquadrar-se no estipulado pela EC-29, que define o percentual destinado à saúde com base na variação do PIB.
Os parlamentares da FPS foram recebidos pelo presidente e pelo vice-presidente Ubiratan Aguiar e estavam acompanhados também pelo senador Augusto Botelho e por representantes do Conselho Federal de Odontologia, Federação Brasileira de Hospitais, Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino, Confederação das Misericórdias do Brasil, Confederação Nacional da Saúde e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde.
O presidente do TCU adiantou aos deputados que sua equipe vai conferir os cálculos apresentados pela FPS e, em 15 dias, emitirá seu parecer.
Fonte: Frente Parlamentar da Saúde - 03-04-2008