Depois que o Senado aprovou o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 por unanimidade, agora os membros da bancada da saúde na Câmara dos Deputados querem consolidar a estratégia de ação pela aprovação da EC 29, ainda este mês. A Frente Parlamentar de Saúde (FPS) marcou para esta terça-feira (13/05) uma reunião com os parlamentares, a fim de afinar o discurso em relação à matéria. O encontro acontece às 15 horas.
Se mantiverem a linha que vinham defendendo nos últimos encontros da FPS, os deputados não devem apresentar nenhuma modificação ao projeto, com o objetivo de acelerar a aprovação do texto. O difícil, no entanto, será garantir que os parlamentares ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sigam a orientação. Lula já declarou à imprensa – discurso que foi confirmado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na semana passada –, que irá vetar a matéria, caso os deputados da base aliada não consigam frear a votação ou rejeitar a matéria.
No Senado, a posição do presidente foi rechaçada pelos parlamentares, que afirmaram em seus discursos que há dados oficiais de que a arrecadação, mesmo sem a CPMF, tem sido superior à expectativa e que é possível garantir o pagamento dos 10% das receitas correntes brutas para a saúde, como está previsto na redação aprovada pelo Senado e que, agora, segue para a Câmara dos Deputados. Os senadores foram, inclusive, provocadores. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por exemplo, em seu discurso pela aprovação do texto da regulamentação da EC 29, disse que “o Senado está cumprindo a sua parte e espero que a Câmara siga o exemplo de celeridade na aprovação da matéria”.
Se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a EC 29 será o primeiro assunto a ser discutido, assim que a pauta do Plenário for desobstruída. Entre as lideranças, há acordo para que a desobstrução aconteça a partir do dia 13, nesta terça-feira.
Os deputados da Frente Parlamentar da Saúde também devem negociar com as lideranças dos partidos um consenso sobre a emenda. Alguns parlamentares que compõem a base do governo já se posicionaram favoráveis à aprovação da matéria. O PT, partido do presidente Lula, no entanto, ainda oferece alguma resistência. Mas é possível que fique sozinho, caso se oponha à votação, pelo menos é o que espera a liderança da FPS.
O objetivo central da reunião de amanhã é que os deputados firmem um compromisso de aprovação da proposta de regulamentação da EC 29 e que mantenham seu voto de acordo com a posição da bancada. O que se quer é evitar que aconteça como na primeira votação do projeto na Casa, quando a Frente Parlamentar da Saúde se dividiu e não votou conforme o acordo que tinha sido feito.
Fonte: Informativo Fenam - 12-05-2008