Confirmando acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, o Plenário da Casa aprovou, na noite dessa quarta-feira (14), requerimento de urgência para o PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. A expectativa é de que a matéria entre na pauta no dia 28 de maio.
Liderados pelo PMDB, outros partidos também fecharam questão e não abrem mão da regulamentação da EC 29, considerada a grande solução para conter a crise da saúde, apesar das alegações do Governo de que é necessária uma nova fonte de financiamento. Também assinaram o requerimento PSDB, DEM, PPS, PSB, PV, PDT e PTB, que juntos somam 319 dos 513 deputados.
De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, a regulamentação da Emenda da Saúde não pode mais ser protelada e precisa ser votada ainda no mês de maio. "O tempo da saúde não é o mesmo tempo da economia. A saúde precisa de dinheiro já. Essa regulamentação vai garantir recursos claros, permanentes e suficientes para o Sistema Único de Saúde e acabar com a crise do setor". Se for aprovada pela Câmara, mais R$ 10 bilhões deverão se somar aos R$ 48,5 bilhões previstos no orçamento da saúde para este ano.
Fonte: Assessoria do deputado Darcísio Perondi - 15-05-2008