O líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), garantiu nesta terça-feira, dia 20, que a base aliada entrou em acordo para aprovar o Projeto de Lei Complementar 306/08, que assegura só neste ano mais R$ 10 bilhões para a saúde pública. Para cobrir os novos gastos, os governistas vão tentar aprovar a criação de uma contribuição sobre a movimentação financeira semelhante à extinta CPMF.
Ambas as decisões, segundo Rands, foram tomadas pelos líderes da base aliada. "Não adianta dizer que os recursos para a saúde virão do aumento da arrecadação, que é circunstancial", ponderou o líder do PT. "É preciso votar a criação de uma fonte de recursos permanente e sólida. A base aliada vai fazer todos os esforços não apenas para votar a regulamentação dos novos recursos da saúde, mas também, de forma responsável, para assegurar fontes para esses novos recursos", disse.
Rands destacou que a base governista ainda vai definir a estratégia para aprovar a nova CPMF. Uma das alternativas em estudo é criar o tributo diretamente por meio de um novo projeto de lei complementar. "O ideal seria criar o tributo por meio de substitutivo ao próprio projeto de regulamentação", acrescentou. O deputado admitiu, porém, que a possibilidade de criação de uma contribuição sobre movimentação financeira sem uma prévia emenda constitucional autorizativa é controversa entre os juristas.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que há duas hipóteses: "Uma é uma contribuição permanente para a saúde, calculada com base na movimentação financeira, de 0,1%, que arrecadaria em torno de R$ 10 bilhões por ano; outra é um aumento de tributação sobre cigarros e bebidas, que pode representar mais de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões." Rands, porém, assegurou que os líderes aliados já bateram o martelo para aprovar simultaneamente as duas coisas.
Fontana disse que o governo trabalhava também com a hipótese de incluir a recriação da CPMF na reforma tributária. Mas o presidente da comissão especial sobre o assunto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que não é adequado misturar o debate sobre o financiamento da saúde com a racionalização do sistema tributário, que é o objetivo da reforma.
Segundo Palocci, o Congresso e o Executivo devem encontrar uma forma de aumentar a arrecadação ou cortar despesas para acomodar os gastos previstos no projeto que regulamenta a Emenda 29.
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), quer que o debate sobre a CPMF passe longe da comissão. "A reforma tributária já é um tema muito complexo. A CPMF não faz parte do nosso contrato de trabalho", disse. Mabel afirmou que a proposta pode vir a ser aprovada na comissão, desde que seja formulada em emenda e aprovada pela maioria, mas garantiu que a iniciativa não partirá dele.
Fonte: Agência Câmara - 21-05-2008