É difícil para qualquer contribuinte já irritado com o excesso de carga tributária entender como a possibilidade de volta de uma alternativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser defendida tanto por políticos da base de apoio ao governo como da oposição. Mesmo quem insiste na necessidade de outras formas de buscar recursos sem recorrer a aumento de impostos, porém, não tem como deixar de concordar com o secretário da Saúde do vizinho Estado do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, de que a saúde vem sendo tratada como uma espécie de "patinho feio" - e não pode se conformar com isso.
Nessa semana decisiva para o setor, em que o Congresso estará se manifestando sobre a chamada Emenda 29, prevendo a destinação de um percentual crescente das receitas para a saúde pública, a sociedade precisa se manter atenta à evolução dos debates. Inegavelmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda está longe de constituir a alternativa capaz de assegurar dignidade ao tratamento de pacientes em busca de atendimento ambulatorial ou hospitalar ou mesmo de uma simples consulta com especialista, e isso precisa mudar.
Prorrogada sucessivamente desde o governo anterior até ter sido extinta pelo Senado no final do ano passado, a CPMF não chegou a ter toda a sua arrecadação destinada à área da saúde e nem conseguiu garantir um salto de qualidade na prestação desse serviço público essencial. E, até mesmo por sua importância, é inacreditável que essa área precise de artifícios tributários para ser contemplada com os recursos necessários no orçamento.
Mais uma vez, a discussão reforça a necessidade de esse e outros temas essenciais serem contemplados no âmbito da reforma tributária. Sem uma visão mais ampla da questão, a tendência é a saúde pública continuar sendo tratada como questão menor, ou como uma enjeitada, nas palavras do secretário Osmar Terra, o que é inaceitável.
Fonte: Diário Catarinense - 26-05-2008