Os deputados da Frente Parlamentar de Saúde (FPS) querem acabar com a novela da Emenda Constitucional 29 esta semana. Por meio de acordo com as lideranças, a intenção é votar a medida na quarta-feira, 28/05. Segundo informações da secretaria da mesa diretora, a EC 29 entra na pauta amanhã.
Até o dia da votação, o maior trabalho da bancada de saúde será garantir que os líderes partidários mantenham o compromisso de votar favorável à matéria, como anunciaram que fariam em reunião da FPS há algumas semanas. A maior dificuldade será a de persuadir os partidos da base governista a votarem sem propor modificações ao texto que veio do Senado. Qualquer emenda ao texto significará o fim das possibilidades de votação da matéria ainda este ano.
O governo anunciou que quer negociar uma fonte de recursos que não seja a receita corrente bruta, como está previsto no projeto. A bancada da saúde recorre aos dados da Receita Federal para fortalecer o argumento de que a arrecadação tem sido superior ao esperado e, por isso, é possível que o governo cumpra a EC 29, sem que haja desequilíbrio nas contas da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discorda.
Às vésperas do feriado, na semana passada, o governo falava em negociar uma atualização do orçamento com base na variação nominal do PIB, mais um acréscimo – que deveria chegar aos R$ 6 bilhões que o Ministério da Saúde precisa para encerrar o ano – mais uma porcentagem do imposto sobre cigarros e bebidas. O presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), rechaçou a proposta voltando a alegar que não vai atrelar a saúde ao consumo de drogas (ainda que) lícitas, levando em conta, também, de que o Congresso não é favorável ao aumento de impostos sobre os produtos.
O maior perigo está no apoio oferecido pelo PMDB. O maior partido da base governista já garantiu que votará favoravelmente à EC 29, mas não deixou clara sua posição quanto à negociação. Para um dos líderes da FPS, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a questão está fechada: a matéria será aprovada, sem proposta de emenda. No entanto, vale ficar de olho nas movimentações do partido esta semana. Afinal, na votação da matéria na Casa, no ano passado, o PMDB foi o primeiro a aceitar a proposta do governo e atrelar a medida à CPMF.
MOBILIZAÇÃO
Enquanto isso, lideranças médicas e outras entidades ligadas à saúde se organizam para começar a pressão sobre os parlamentares. Nesta segunda-feira, 26, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Frente Parlamentar de Saúde lançam, juntamente com o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e demais entidades do setor de saúde, o Movimento Nacional Pró-Regulamentação da EC 29, na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, será realizada uma coletiva de imprensa, no Plenário 7 da Câmara. A intenção é ganhar a opinião pública sobre o assunto e esclarecer o que é a “Emenda da Saúde”, quem vai se beneficiar com a emenda e qual é a proposta da bancada da saúde. Na terça-feira, está prevista uma mobilização na Câmara dos Deputados, contando com visitas aos gabinetes e às lideranças partidárias.
Na quarta-feira, dia 28, a Fenam e outras entidades médicas vão distribuir cartazes, adesivos e fôlderes a todos os participantes, a fim de sensibilizar os parlamentares para a urgência da causa. Com o tema “Pela vida, pelo SUS e pela saúde de todos os brasileiros: diga sim à regulamentação da EC 29!”, a campanha pretende mobilizar a maior quantidade possível de entidades e cidadãos pela aprovação de uma causa que é vital para todos os brasileiros: o direcionamento de mais recursos da União para as ações de saúde. Para tanto, a Fenam conclama os médicos e representantes de sindicatos da categoria a participarem do movimento, comparecendo ao Congresso na próxima quarta-feira.
Fonte: Informativo Fenam - 26-05-2008