Os deputados da Frente Parlamentar da Saúde disseram estar dispostos a ir "à guerra" para aprovar o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda 29 e amplia os recursos para a saúde pública. "O nosso objetivo é aprovar a proposta como veio do Senado, sem a inclusão de uma nova CPMF, como pretende o governo. A criação de imposto é uma discussão paralela", afirmou o coordenador da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), em entrevista coletiva nesta segunda-feira, dia 26, para oficializar o Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Emenda 29.
"O governo tem recursos para desonerar a indústria e para criar o chamado fundo soberano, mas não para a saúde. A área econômica não vê o setor como investimento, e sim como gasto", criticou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-presidente da Frente. "Aposto na dignidade desta Casa, que não vai baixar a cabeça para o governo", acrescentou o parlamentar gaúcho.
Se for aprovado, o projeto deverá acrescentar cerca de R$ 10 bilhões ao orçamento federal da saúde ainda neste ano – o equivalente a 8,5% das receitas correntes brutas, índice que deverá chegar, de forma escalonada, a 10% até 2011. Já os estados terão de aplicar 12% no setor; e os municípios, 15%.
O PLP 306/08 deve ser votado na quarta-feira, dia 28. Porém, está prevista para o mesmo dia a votação da mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06). Segundo os parlamentares da Frente, essa é mais uma tentativa de protelar a regulamentação da Emenda 29. "Alguns deputados do PT estão fazendo de tudo para adiar a votação. Vão tentar de todos os modos encontrar medidas protelatórias", disse Rafael Guerra.
O governo já acenou com a possibilidade de vetar o PLP 306/08, caso não seja indicada uma fonte alternativa ao Orçamento para aplicar recursos na saúde. "O presidente Lula acha que pode fazer tudo. Ele que corra o risco de vetar a proposta, que foi aprovada por unanimidade no Senado", disse Rafael Guerra.
"A saúde está subfinanciada. E isso vinha ocorrendo mesmo com a CPMF, pois apenas 41% desses recursos iam para o setor. Vamos acabar com a idéia de que a CPMF é a salvação da saúde", indicou o deputado Jofran Frejat (PR-DF), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, a única, até agora, a analisar o PLP 306/08.
Os deputados ressaltaram que, mesmo sem a CPMF, o governo aumentou em 18% a arrecadação de tributos nos quatro primeiros meses deste ano em relação a 2007. "Somente nesse período, foram arrecadados mais de R$ 23 bilhões. Ou seja, até o fim do semestre o governo terá recuperado o que perdeu com a CPMF", calcula Perondi.
Segundo ele, de cada R$ 100 gastos pelo governo em 2000, R$ 9,60 foram para a saúde. "Esses números foram reduzidos nos últimos anos e, em 2007, para cada R$ 100 apenas R$ 6,70 foram para a saúde", comparou o parlamentar. De acordo com Rafael Guerra, o governo gasta com saúde o equivalente a 140 dólares per capita por ano (cerca de R$ 220,76), ou 40 centavos de dólar por dia (R$ 0,63). "Os gastos do Brasil na saúde são os últimos da América Latina, tanto em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) quanto em relação aos gastos por pessoa", ressaltou.
A Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas também defende a aprovação da matéria sem mudanças. O superintendente da entidade, José Spigolon, teme que uma eventual alteração atrase a solução para "o caos no setor". "Se agora tivermos alguma modificação, correrá mais algum tempo que será fatal para a saúde. Nós vamos passar o final de ano sem fechar as contas. Quero saber como o governo vai honrar os seus compromissos e o impacto que isso vai ter para a população."
Fonte: Agência Câmara - 27-05-2008