A Câmara dos Deputados pode definir, nesta quarta-feira, 28/05, o destino orçamentário da saúde. Mantida na pauta do Plenário, a votação da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) será, no entanto, uma verdadeira queda-de-braço entre governistas e oposição.
A matéria já entra na pauta sob ameaça de obstrução. Sem chegar a um acordo, a oposição garantiu que, se o governo apresentar o substitutivo ao texto aprovado pelo Senado, criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) – nome da “nova CPMF” -, vai obstruir a pauta e tentar derrubar o texto. Ainda assim, os parlamentares não arriscam um palpite sobre o resultado da discussão de hoje. Para aprovar qualquer uma das propostas, serão necessários 257 votos – metade do número de deputados mais um – e governistas e oposicionistas acreditam que têm a quantidade suficiente de votos.
Por um lado, a Frente Parlamentar de Saúde (FPS) conta também com o apoio de deputados da base e com a pressão social que deve ser intensificada com a presença de representantes de entidades médicas, hospitalares e religiosas, entre outras, nos corredores da Câmara. Por outro lado, o governo goza de um poder de pressão maior sobre os partidos aliados que, apesar de ainda não terem fechado questão, devem orientar as bancadas a votarem com o governo.
Além disso, os deputados da bancada de saúde, especialmente os peemedebistas, chegaram a admitir, durante a reunião da FPS, na tarde desta terça-feira, 27, que se no final das contas perceberem que vão perder a briga, vão ceder e votar a CSS, sob o argumento de que “pelo menos a saúde não ficará sem recursos”.
Para apresentar a proposta de criação da CSS, dois possíveis nomes estão cotados: Pedro Eugênio (PT-PE) e Guilherme Menezes (PT-BA). O primeiro responde pela relatoria do PL 306/2008 na Comissão de Finanças e o segundo é indicação do líder do governo no Congresso, deputado Henrique Fontana. Menezes é o mesmo que protagonizou como relator a matéria na primeira votação na Câmara, no ano passado, quando a CPMF foi atrelada à EC 29.
A bancada de saúde vai argumentar que o Senado, incluindo os parlamentares da base governista, foi favorável ao texto que chegou à Câmara, tendo aprovado a matéria duas vezes por unanimidade. O presidente da FPS, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lembrou, ainda, que o investimento de estados e municípios tem como base a receita bruta. “Quer dizer que para estados e municípios a receita bruta vale, mas para a União a mesma base não pode ser fonte?”, questionou.
Os manifestantes do Movimento Pró-EC 29 começaram a mobilização esta manhã. A expectativa é de que as visitas aos gabinetes sejam suficientes para angariar mais votos. Algumas entidades, como as Santas Casas, já se adiantaram e começaram o "tour" pela Câmara no fim da tarde de ontem. Mesmo assim, sem a certeza do resultado final, as entidades acreditam que é melhor “começar a rezar”.
Fonte: P & P Saúde Suplementar - 28-05-2008