A discussão sobre recursos para financiar a saúde voltam a ser destaque na Câmara dos Deputados essa semana. Está prevista para terça-feira, 3, a votação da Emenda Constitucional 29, que regulamenta os gastos da União, estados e municípios com a saúde, com a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), tributação de 0,1% sobre movimentações financeiras para arrecadar recursos para o setor.
Oposição e governo concordam com a necessidade de aumentar o volume de recursos para o setor, mas discordam quanto à forma. Os deputados da oposição são contra a criação da nova tributação e por isso começaram a obstruir os trabalhos, alegando que o governo já arrecada o suficiente para custear os novos gastos.
A base governista, que não está totalmente unida para a criação da CSS, acredita que a isenção da cobrança para aposentados e pensionistas e trabalhadores celetistas que ganham até R$ 3.038 pode ajudar na aprovação do projeto.
Antes de analisar a regulamentação da Emenda 29, o Plenário terá de votar a Medida Provisória 424/08, que tranca a pauta e concede crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão a diversos ministérios. Os partidos de oposição já avisaram que continuarão a obstruir os trabalhos. Se aprovado, novo tributo será cobrado a partir de 2009.
Fonte: Saúde Business Web - 02-06-2008