O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 só deverá ser votado nesta quarta-feira, 04/06. Segundo fontes na Câmara dos Deputados, os parlamentares entraram em acordo para manter a votação da matéria amanhã, a fim de que possam trabalhar para aumentar o número de votos. Oposição e base vão precisar de 257 votos para vencer o pleito. A expectativa é a de que o texto oficial do substitutivo da EC 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), seja apresentado ainda nesta terça-feira.
A proposta, no entanto, já é conhecida. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda, que participou das negociações, a CSS não deverá ser cobrada de aposentados e pensionistas, além de isentar os contribuintes que recebem até R$ 3.038. Há também a previsão de que o governo libere, ainda este ano, R$ 6 bilhões como crédito extraordinário para a saúde, incorporando o montante à base de cálculo do orçamento do setor nos próximos anos. Tudo isso livre da incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), somado ao 0,1% que será cobrado pela CSS. Dessa forma, o governo terá uma proposta forte para, se não dobrar, pelo menos servir de tentação para a oposição.
Miranda lembrou, ainda, que, na semana passada, o TCU liberou os cálculos do que o governo deve para a saúde, referente ao novo cálculo do PIB, o que significa um acréscimo de cerca de mais R$ 2 bilhões.
O PT continua afirmando que o texto final do substitutivo não está pronto. No entanto, já é esperado que o relator (ainda não oficial) da matéria, deputado Pepe Vargas, só libere a redação às vésperas da votação, evitando, assim, que a oposição se arme contra a proposta. Regimentalmente, o deputado precisa entregar o texto em tempo hábil para que os demais parlamentares conheçam o conteúdo da matéria e possam discuti-la. Os líderes da base pretendem, assim, seguir à risca o que diz o regimento e deixar que as especulações prossigam até o último momento. A expectativa é a de que a EC 29 seja o primeiro item a ser votado na pauta de amanhã e leve todo o dia para ser votada.
Fonte: Informativo Fenam - 03-06-2008