O Brasil discute os caminhos de seu projeto nacional de saúde pública, uma das áreas socialmente mais desassistidas. Na Câmara Federal, os aliados do governo tentam novamente aprovar a criação de um sucedâneo da CPMF, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), cuja finalidade seria obter recursos específicos para a área. A oportunidade para o debate é a regulamentação da emenda 29, que prevê uma destinação de R$ 23 bilhões anuais para o setor da saúde.
Sem a arrecadação que a extinta CPMF garantia, o governo estimula a criação da CSS, pois esta seria o atalho mais curto para o financiamento da emenda 29, sem o desgaste de ter que controlar e reduzir os demais gastos. Nem mesmo os sucessivos recordes na arrecadação, conseguidos neste ano, apesar da extinção da CPMF, convenceram as autoridades em relação ao caráter nefasto da carga tributária.
Na questão, além do aspecto fiscal propriamente dito, há pelo menos dois outros temas que não podem ser ignorados num debate sobre o financiamento da saúde. É evidente que uma área essencial como esta precisa ter um orçamento compatível com a importância social de seus objetivos, embora nela também exista a obrigação de aprimorar a qualidade dos gastos, estabelecer projetos prioritários e promover escolhas que garantam a eficácia na aplicação dos recursos.
Um orçamento bilionário como é o da saúde pode estar sujeito a grandes e pequenas distorções, como as que ensejam a predominância de interesses pessoais, corporativos ou empresariais. Outro é o tema, estratégico para o País, da necessidade de redução dos gastos públicos, aspecto que foi enfatizado pelas agências de risco que concederam ao Brasil a condição de destino seguro para investimentos. Entre as ressalvas feitas pelos técnicos estão as de que nosso País gasta muito e gasta mal e de que tem uma carga tributária exagerada.
Por isso, a questão dos recursos da saúde deve ser equacionada não pelo caminho simplista da criação de impostos ou do aumento de alíquotas, mas pela busca de redução dos gastos em áreas menos decisivas, pelo gerenciamento adequado das políticas de saúde e pela destinação competente e planejada dos recursos disponíveis.
Fonte: Editorial do AN - 04-06-2008