A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta quinta-feira, dia 5, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga, que cria um exame de habilitação para o exercício da Medicina. Segundo o projeto, os médicos recém-formados precisarão ser aprovados no teste para obter o registro do diploma no Ministério da Educação e a inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina. O exame deverá ser regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
A audiência foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Armando Abílio (PTB-PB). Os deputados Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Rafael Guerra (PSDB-MG) também pretendem debater, durante a audiência, a possível criação da Ordem dos Médicos do Brasil. Essa proposta vem sendo debatida pelas entidades médicas do País e, segundo os deputados, poderia aumentar a representatividade da classe médica no País.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos.
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara - 04-06-2008