A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (05/06), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que cria o exame de habilitação para o exercício da medicina. O PL altera a Lei 3268/57 que trata dos Conselhos de Medicina. O presidente da Fenam, Eduardo Santana, participa da audiência.
De acordo com a proposta, os médicos recém-formados precisarão ser aprovados no teste para obter o registro do diploma no Ministério da Educação e a inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). O exame deverá ser aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), semelhante ao que hoje faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Relator da proposta, o deputado Armando Abílio (PTB-PB), que pediu a audiência, argumenta que, entre os anos de 2000 a 2004, o Ministério da Educação havia autorizado o funcionamento de 50 novos cursos de Medicina – até 2004, eram 146 escolas médicas no país, sendo 26 somente no Estado de São Paulo. O deputado argumenta ainda que as novas vagas, em sua maioria, têm sido oferecidas por instituições particulares que nem sempre primam pela seleção criteriosa de candidatos ao curso.
“O resultado desse descalabro é o aumento do número de formandos sem a qualificação exigida e isso tem efeito direto sobre os pacientes, na medida em que crescem os casos de infrações éticas e de processos judiciais por erro médico”, critica Abílio.
Durante a audiência, também será debatida, por solicitação dos deputados Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Rafael Guerra (PSDB-MG), a criação da Ordem dos Médicos do Brasil, nos moldes da OAB. Para os parlamentares, essa proposta, que vem sendo discutida pelas entidades médicas do Brasil, “poderia aumentar a representatividade da classe médica no País”.
Participarão do encontro a diretora da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral; o coordenador-geral de Fluxos e Processos da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Rubens de Oliveira Martins; e o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana.
Fonte: CSSF - 05-06-2008