O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Eduardo Santana, participou, na última quinta-feira, 05/06, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga, que cria um exame de habilitação para o exercício da Medicina. A matéria prevê a realização de uma avaliação dos médicos recém-formados como pré-requisito para a obtenção do registro do diploma no Ministério da Educação e a inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina.
O Exame de Ordem, que seguiria o modelo do que já é feito hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi criticado pelo presidente da Fenam que, junto às demais entidades médicas presentes ao debate – AMB e CFM –, não concordam com a realização da avaliação após término do curso de medicina.
Eduardo Santana ressaltou que a Fenam defende, como bandeira prioritária, a discussão da qualidade do exercício da atividade médica no país. “Primamos pela qualidade na formação do médico para que ele possa exercer a profissão com ética e da maneira como a população precisa, em sua totalidade”, disse o dirigente.
Santana também ressaltou que é necessário discutir o que é o Exame de Ordem e para que ele serve. “Se o exame pretende regular a entrada do profissional médico ou não no mercado, nos preocupa; se ele será uma referência na busca pela qualidade e o exame vai ditar os parâmetros qualitativo, mas sem compromisso com quem estiver habilitado para fazê-lo, nos preocupa”, alegou, enfatizando, ainda, que a experiência com outras ordens, mostram números perigosos. Só na OAB, existem hoje cerca de 2,4 milhões de bacharéis em Direito, mas 600 mil inscritos na Ordem. “Eu fico imaginando o que seria da medicina se nós tivéssemos esse número. Seria assustador”, afirmou.
Para o presidente da Fenam, a discussão não pode ser centrada na análise da qualidade da formação médica a partir do exame de ordem. “Essa é uma análise equivocada. Parte-se do pressuposto que vamos permitir a formação do indivíduo para depois avaliá-la. É um equívoco fazer um produto que não vale nada”, apontou.
O dirigente questionou qual é o nível de intervenção que o Estado pretende aplicar na formação do profissional, a fim de garantir que ele tenha conhecimento suficiente para exercer uma medicina de qualidade.
Santana lembrou, ainda, que a medicina passa hoje por um problema administrativo, com a abertura indiscriminada de escolas médicas. “Estamos caminhando para formar 17 mil médicos no país e não temos capacidade educacional para oferecer a esses novos colegas vagas disponíveis em pós-graduação ou especialização para mais do que dois terços desse número”, afirmou.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, concordou com as colocações da Fenam e ressaltou que, quando o Conselho propôs a criação da Ordem dos Médicos, o objetivo não era fazer o exame, mas “otimizar recursos, fortalecer, dar uma estrutura capaz de responder pela categoria médica”. “Não almejamos um instrumento de poder, mas de qualidade”, disse.
Edson Andrade também lembrou que a maior preocupação do CFM é com a regulamentação do Ato Médico, PL 7703/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.
Distribuição
O presidente da Fenam disse que a discussão também passa sobre a distribuição desses profissionais no país. E provocou os deputados a conclamarem trabalhos conjuntos com as entidades médicas nacionais para “construir um instrumento de regulamentação sobre a abertura de escolas médicas, conforme a necessidade da população e não de acordo com os interesses comerciais; uma política de recursos humanos que criasse um incentivo para que os médicos fossem bem distribuídos no país; e qualificar a formação médica, intervindo de forma contundente no modelo educacional”. Do contrário, o dirigente afirmou que o Estado vai provocar um “estelionato cultural” e condenará a população a uma subassistência.
Fonte: Informativo Fenam - 06-06-2008