O Tribunal de Contas do Estado (TCE) posicionou-se sobre o que disse a secretária da Saúde do Estado, Carmem Zanotto, em entrevista ao Diário Catarinense sobre irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Na edição de domingo, o jornal revelou, entre alguns itens, o desaparecimento de medicamentos para o tratamento de Aids das prateleiras da Secretaria de Saúde. Isso denotaria falta de segurança no local. A secretária disse que o projeto para a construção de um novo almoxarifado estaria sendo avaliado pelo TCE, impedindo o início das obras.
De acordo com técnicos do TCE, nenhum pedido de nova licitação para a construção de almoxarifado de medicamentos da Diretoria de Assistência Farmacêutica foi feito a partir de 2006.
Na época, o TCE verificou irregularidades no edital de concorrência do Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) para a construção do almoxarifado. Desde então, nenhuma nova licitação com o mesmo objeto chegou ao TCE.
Na época, a secretaria e o Deinfra - órgão responsável pela infra-estrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas de Santa Catarina - optaram por não atender à diligência do Tribunal e a licitação acabou anulada pelo Departamento Estadual, antes mesmo da emissão de decisão pelo Pleno, diferentemente do que declarou a secretária Carmem Zanotto.
Todas as irregularidades constatadas em 2006, durante análise dos técnicos do tribunal, eram relativas aos aspectos de engenharia. Dentre elas, estava a citação de marcas e de valores e custos unitários superiores aos referenciados pelo Deinfra, ou seja: maiores do que aqueles constantes numa tabela de referência de preços que o órgão possui.
Fonte: Diário Catarinense - 13-06-2008