O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta sexta-feira (13) que a gestão dos hospitais públicos do Brasil é “atrasada e anacrônica”. A declaração foi dada sobre o relatório do Banco Mundial que apontou o gasto de má qualidade na administração hospitalar brasileira. Para Temporão, o Ministerio da Saude já conhece esse diagnóstico e propôs uma primeira resposta, que é o projeto de lei de fundações estatais de direito privado, encaminhado ao Congresso Nacional. Ele está participando da 24ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina. Segundo o ministro, o atraso na votação do projeto tem impedido a criação de mecanismos que possam exigir um melhor desempenho dos hospitais e dar qualidade para o atendimento público. O projeto já se estende por mais de um ano na Câmara dos Deputados, diz, e não passou sequer da tramitação pelas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça.
O projeto de lei pretende melhorar a gestão dos hospitais públicos, permitindo uma gestão por desempenho. Os contratos dos funcionários poderão ser realizados pelo regime da CLT, embora não abdique do concurso público. As compras de materiais poderá ser feito de uma maneira mais ágil, dentro de regras de licitação próprias. Os hospitais passarão a assinar um contrato, com metas de atendimento e qualidade. Além disso, atenderão especificamente às necessidades do gestor público local.
Confira os principais pontos da entrevista para a Agência Saúde:
Agência Saúde: Ministro, o relatório do Banco Mundial afirma que o Brasil aplica mal os recursos na gestão hospitalar. O que o sr. acha disso?
Ministro: Esse relatório não traz novidade. Em 2006, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde fez uma publicação que já abordava essa questão, os mesmos problemas, as mesmas deficiências. Exatamente por isso, eu propus uma solução bastante prática e objetiva. São as fundações estatais de direito privado. Ou seja, mudar o modelo jurídico institucional dos hospitais públicos é o primeiro e fundamental passo para dar eficiência e qualidade no gasto. Infelizmente, esse projeto de lei que está há um ano na Câmara dos Deputados e não consegui nem sequer passar da fase de análise das comissões. Existe muita resistência das corporações e crítica do Conselho Nacional de Saúde. O documento do Banco Mundial vem reforçar que, enquanto não tivermos coragem e a ousadia de mudar a situação, o que vamos ver é recursos públicos desperdiçados, atendimento de má qualidade, precariedade e insuficiência dos hospitais brasileiros.
Agência Saúde: A gestão dos hospitais está atualmente falida?
Ministro: É uma gestão completamente ultrapassada, atrasada, e anacrônica. Todos os países do mundo estão inovando e enfrentam essa questão. A Espanha mexeu na estrutura dos hospitais públicos. A Inglaterra e Portugal seguiram esse caminho. São países que buscam alternativas para melhorar a eficiência do gasto e melhorar a qualidade do atendimento hospitalar. O Brasil, apesar do nosso empenho e determinação, não vem conseguindo avançar como eu gostaria.
Agência Saúde: O que muda na gestão dos hospitais com o projeto de lei de fundações estatais de direito privado?
Ministro: Ele muda profundamente a gestão hospitalar. Hoje, o hospital público opera com um padrão de desempenho no qual não há metas a serem atingidas, cobrança, premiação por desempenho e não existe nenhuma relação do hospital com a realidade sanitária e social da localidade onde atua. Normalmente, tem poucos vínculos programáticos com o sistema de saúde como um todo.
Esse projeto de lei, essa proposta, muda isso. Ela estabelece padrões de desempenho, estabelece indicadores, premia os funcionários que tiveram um desempenho melhor e muda a relação contratual. Atualmente, tem-se uma situação que o RJU (Regime Jurídico Único), que dá estabilidade aos funcionários públicos, paga e premia de maneira igual quem trabalha e quem nem sequer aparece no trabalho. É uma situação completamente inadequada. Eu diria que, sem esse passo, nós vamos continuar a assistir desperdício de dinheiro público.
Agência Saúde: O que falta para aprovar esse projeto de lei no Congresso?
Ministro: Tem que passar primeiro na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, depois pela de Constituição e Justiça, para, finalmente, ir a plenário e ser votado. O lado positivo desse processo é que, a partir dessa luta que desencadeei, os governos de Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro já aprovaram leis estaduais que vão permitir nos seus estados introduzir essa inovação.
Agência Saúde: O relatório do Banco Mundial ajudará nesse processo?
Ministro: Com certeza. Mas o relatório está sendo trabalhado como uma grande novidade. Não há novidade no diagnóstico. Temos conhecimento e clareza das deficiências. E, para tanto, no ano passado, propus uma solução. Vamos ver se agora o projeto de lei anda.
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Fonte: Ministério da Saúde - 13-06-2008