Durante a votação da Medida Provisória (MP) 425/08, nesta terça-feira, o pano de fundo dos debates foi o PLP 306/08, que tem como ponto mais polêmico a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A oposição usou instrumentos regimentais para adiar a votação da MP e, em conseqüência, retardar também a apreciação dos destaques à CSS. Uma nova estratégia será definida nesta quarta-feira, dia 18. A oposição poderá permitir que a votação da CSS seja concluída rapidamente na Câmara, se sentir que a matéria pode ser votada no Senado antes das eleições municipais.
Pouco mais de três horas após o início da Ordem do Dia da terça, já haviam sido apresentados sete requerimentos para atrasar a deliberação da MP e haviam acontecido duas votações nominais. "O DEM não tem nada contra a MP, mas fará de tudo para que essa matéria se alongue para não votarmos o novo imposto", disse o deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), explicando a estratégia.
No lado do governo, o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), criticou esse procedimento. Para ele, um assunto relevante como a regulamentação da saúde não pode ficar atrelado a manobras regimentais. "A quem interessa isso? Ao país é que não é", disse.
A base aliada tem pressa na aprovação final do texto porque na próxima semana outras MPs passam a trancar a pauta - uma na segunda-feira (a MP 426/08), uma na quinta (a 427/08) e duas na sexta (as MPs 428/08 e 429/08).
A estratégia oposicionista transferiu para esta quarta a conclusão da votação do PLP 306/08. Faltam ser apreciados quatro destaques. Um deles vai merecer atenção especial: é o que exclui o artigo 16, que define a base de cálculo da CSS. Sem a base, a cobrança fica inviabilizada.
"A disputa ainda não acabou. Haverá um segundo turno", disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), sobre o destaque. A disposição de derrubar a CSS levou Magalhães Neto e o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a reunirem-se com líderes da oposição no Senado para traçar uma estratégia contra a CSS, caso ela passe na Câmara. Como o projeto é oriundo do Senado, terá que voltar para novo exame dessa Casa.
Ficou decidido que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e os líderes da base aliada serão consultados nesta quarta para saber que ritmo será imprimido ao texto quando ele retornar ao Senado. Com base nessa informação é que a oposição prometeu anunciar, também nesta quarta, a estratégia de votação dos destaques.
Conforme explicou Magalhães Neto, a oposição vai acelerar a votação na Câmara se sentir que existe segurança para agilizar a matéria também no Senado: "Há o desejo nosso de acelerar a votação por entender que o clima é muito propício no Senado para reverter a criação da CSS", afirmou.
Os govenistas dizem que o Senado é soberano para decidir sobre a pauta. Maurício Rands avalia que a base aliada tem os votos para garantir a manutenção da CSS: "Fizemos hoje uma avaliação com os líderes da base e todos estão tranqüilos."
Fonte: Agência Câmara - 18-06-2008