A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou ontem o projeto de lei que tratava da constitucionalidade da descriminalização do aborto.
A discussão sobre o assunto gerou inúmeros protestos contra e a favor da medida nos últimos dias. De acordo com o regimento da casa, o tema pode voltar ao debate no plenário da Câmara, se houver o apoio de 51 deputados favoráveis à idéia.
A votação não foi nominal. Mas dos titulares presentes, apenas quatro votaram contra a rejeição do relatório: os petistas José Eduardo Cardozo (SP), José Genoino (SP) e Eduardo Valverde (RO), além de Régis de Oliveira (PSC-SP).
- É o dia do meu mandato parlamentar mais feliz. É um relatório jurídico que mostra a inconstitucionalidade da proposta. Se eu nada tivesse feito neste mandato, só esse relatório já teria valido a pena - afirmou o presidente da CCJ e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recomendou a rejeição.
- Ninguém pode substituir a mulher. Nem juiz nem delegado nem padre. É ela que tem que decidir. Ela só interrompe a gravidez em último caso, em uma situação emergencial. Como eu defendo o direito da mulher e o da cidadania, sou contra a criminalização do aborto - disse Genoino.
Manifestações marcam dia de votação
A votação do parecer de Cunha foi cercado por uma série de protestos dos contrários e também favoráveis à descriminalização do aborto. Os deputados Carlos Willian (PTC-MG), Miguel Martini (PHS-MG) e Luiz Bassuma (PT-BA) lideraram as manifestações. Willian levou uma caixa na qual colocou um pequeno caixão e mais duas bonecas.
- Se a mulher não pode ter filho, por que não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sexual?
Representantes de entidades não-governamentais usaram mordaças com lenços roxos em protesto contra a decisão dos parlamentares de encerrar os debates antes que todos os deputados inscritos tivessem se manifestado.
Fonte: Jornal Diário Catarinense - 10-07-2008