BRASÍLIA - A terceirização na saúde foi criticada pela representante do Ministério Público do Trabalho, a procuradora do Trabalho, Viviann Rodriguez de Mattos, durante a 187ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quinta-feira (10/07), em Brasília. Para ela, a terceirização “retira direitos dos trabalhadores e os direitos sociais definidos pela Constituição Federal. É a segunda vez em 30 dias que o CNS discute o tema terceirização.
Para acabar com essa situação, a procuradora incentivou os conselheiros a realizarem movimentos. “A idéia de que o trabalhador tem condições de se defender e negociar com os patrões não corresponde à realidade. Além da pressão de perder ou de não conseguir o emprego, quantos trabalhadores analfabetos, sem condições sociais, conseguem mesmo se impor?”, questionou a procuradora, ressaltando que a terceirização é uma semi-escravidão.
Viviann de Mattos também lembrou que há vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que prevêem a legalização da terceirização e da atuação de cooperativas. No entanto, a meta do Ministério Púbico do Trabalho para 2008 é o combate à terceirização. Para tanto, o MPT tem feito atividades de conscientização da população, entrado com ações judiciais e firmado Termos de Ajustamento de Conduta. A procuradora informou ainda que em São Paulo todos os hospitais que estão terceirizando os serviços de saúde vêm sendo fiscalizados pelo MPT.
Para o presidente do Conselho, Francisco Batista Junior, qualquer tipo de “desresponsabilização” na contratação de prestadores e gestores vai contra a Constituição Federal. Ele defende a necessidade de se debater mais profundamente essa questão. Para isso, o Comitê Intersetorial de Recursos Humanos (CIHR) do CNS deve realizar um seminário, ainda sem data prevista, sobre a desprecarização do SUS.
Entre os pontos de discussão, está o decreto do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que facilita a terceirização, com a definição de “áreas meio”, isto é, se não for o médico, no caso da saúde, ou enfermeiros, os demais trabalhadores da saúde podem ser contratados sem concurso.
“Nossa intenção é fazer um movimento político para debater esse decreto e, se possível, derrubá-lo”, disse Francisco Batista Junior, enfatizando que a realização do seminário vai permitir entender porque a terceirização acontece em qualquer área.
O CNS é contrário a qualquer tipo de terceirização no SUS, incluindo as cooperativas, que, segundo o Conselho, na prática só funcionam como “agências de empregos para médicos”.
A próxima reunião do CNS ficou marcada para os dias 30 e 31 de julho e primeiro de agosto, em Brasília.
Fonte: Informativo Fenam, com edição de Imprensa Fenam - 11-07-2008