Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o governo de Cuba concordou em rever o Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que estabelece regras para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba.
Segundo o assessor parlamentar do CFM que participou da reunião, Napoleão Salles, o governo cubano vai rever o texto para instituir a obrigatoriedade de um exame, além da análise da compatibilidade curricular.
O relator da Comissão, Lelo Coimbra, explicou que a liderança do governo concordou em não incluir o projeto na pauta do Plenário até setembro para permitir os ajustes no texto. Segundo o parecer do deputado, “não podemos permitir a validação automática e em bloco de uma possível subformação profissional, que se inicia na facilitação da forma de acesso, passa pela permanência subsidiada internacionalmente, e até mesmo inclui a restrição ao exercício profissional de nossos formandos no próprio país que os formou”.
O acordo atual dispensa os formandos de realizar um exame específico, que, hoje, é exigido para qualquer portador de diploma estrangeiro.
“Todo médico é bem vindo desde que comprove sua qualidade. Não é uma questão com o ensino cubano, e sim com o diploma estrangeiro. Quem for bom tem o direito de exercer a profissão. Mas é necessário revalidar o diploma assim como em qualquer outro país”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade.
Fonte: Portal Médico - 06-08-2008