Sob o protesto de servidores públicos, foi recusada, ontem, na Assembléia Legislativa (AL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concederia a aposentadoria especial aos servidores da Saúde do Estado.
Se aprovada, a PEC alteraria de 30 anos para 25 anos o tempo de serviço para as mulheres. Os homens, por sua vez, trabalhariam 30 anos ao invés de 35 anos. Contudo, a proposta de emenda à Constituição recebeu parecer contrário da base do governo e foi rejeitada por 14 votos contra e 11 a favor, por maioria simples.
O deputado Sargento Soares (PDT), autor da PEC, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde), Edileuza Garcia Fortuna, afirmaram que o projeto é importante para os trabalhadores da Saúde, por eles terem longevidade menor que o resto da população. Isso porque, assim como os funcionários da Segurança Pública - que já desfrutam do direito - , vivem em ambiente insalubre, expostos a riscos, que no caso da saúde, são doenças infecto-contagiosas e medicamentos que baixam a resistência dos funcionários.
Herneus quer avaliar repercussão financeira
Soares reclamou da posição da base do governo. Disse que o projeto está em tramitação na Casa desde maio e que mesmo com a aprovação da Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) recebeu o encaminhamento contrário do líder do governo, Herneus de Nadal (PMDB).
Por outro lado, Nadal afirmou que uma alteração na Constituição exige um rito especial e avaliação das conseqüências que trará, tanto com relação aos cofres públicos, quanto aos serviços prestados pelos funcionários da área. Teria de ser analisado o número de pessoas que estão na idade de se aposentar para não onerar demais o Estado e para avaliar se há tempo para contratação de novos servidores.
No dia 12 será realizada, às 9h, na AL, uma audiência pública, com a presença de secretários do Executivo e do governador Luiz Henrique da Silveira, para discutir o assunto.
Fonte: Diário Catarinense - 06-08-2008