A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13/08, a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, através da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O Projeto de Lei 2513/07, do Senado, agora vai à sanção presidencial.
A adesão ao programa, criado pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.
"Todos os anos haverá uma projeção de quanto a União deixará de arrecadar com a medida", informou a relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rita Camata (PMDB-ES). Ela lembrou que 80 municípios e oito estados têm legislações próprias, que já ampliam em 60 dias a licença para suas servidoras. Segundo ela, a proposta é a maior conquista das famílias desde a Constituinte, quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias, após muita discussão.
A nova regra valerá para as pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e para as optantes pelo Simples.
Mães adotivas
Para ter direito ao benefício, a trabalhadora deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês, após o parto ou adoção, já que o projeto também inclui as mães adotivas.
Durante a prorrogação, a empregada terá direito à remuneração integral, mas não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se descumprir essa regra, ela perderá o direito à prorrogação.
A proposta também autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação.
Fonte: FENAM - 13-08-2008