A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3350/97, do deputado José Linhares (PP-CE), que cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde (Pronasa), destinado a captar recursos para o custeio de iniciativas como o estímulo a pesquisas e o apoio a casas de saúde filantrópicas.
A relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ), apresentou parecer pela rejeição por entender que o Pronasa "poderia representar a formação de um sistema paralelo ao Sistema Único de Saúde (SUS)", já que os dois teriam ações similares e a mesma fonte principal de recursos, o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em sua opinião, isso poderia desestruturar os serviços mantidos pelo SUS.
Além disso, ela lembra que o SUS é baseado em ações descentralizadas, com foco no atendimento nos municípios. E o novo programa, pelo fato de ser eminentemente federal, contraria a tendência de descentralização instituída pela Constituição.
Participação dos usuários
Cida Diogo afirma ainda que o projeto não prevê a participação da comunidade na gestão do Pronasa, ao contrário do Conselho Nacional de Saúde, órgão de formulação das políticas para o setor, que conta com integrantes da sociedade civil. A relatora critica também o fato de o programa priorizar, na distribuição dos recursos, casas filantrópicas. Segundo ela, isso prejudicaria os centros públicos de atendimento, como hospitais e ambulatórios.
Além do PL 3350/97, a relatora rejeitou o PL 1318/99, do ex-deputado (e atual senador) Heráclito Fortes (DEM-PI), que tramita apensado e cria incentivos para a doação de recursos e equipamentos a hospitais da rede pública.
Fonte: Agência Câmara - 19-08-2008