O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que é necessário resolver a questão salarial e as condições de trabalho dos médicos no país, alegando, ainda, que a categoria deveria “ganhar melhor do que um juiz ou um delegado”. Isso porque, segundo ele, a profissão médica é hoje a mais importante socialmente. As declarações foram feitas durante o discurso do ministro, na abertura do XVIII Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, na noite desta terça-feira, 19/08.
Durante seu pronunciamento, Temporão destacou alguns desafios para a construção de sistema de saúde de qualidade. Entre eles, o ministro citou a questão do financiamento e da gestão. “Estamos vivendo o breve início de um jovem sistema de saúde, ainda com muitos desafios”, ressaltou.
Depois de relembrar a história de criação do sistema público de saúde, o ministro afirmou que “a construção do SUS começou com uma base de financiamento frágil” e isso se dá até os dias de hoje. “Nós estamos há 20 anos caminhando nessa história. Já temos o sapato furado e a roupa esgarçada da caminhada, mas não há recursos para apresentar uma roupagem nova ao sistema”. Para tanto, Temporão defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29 como solução para o financiamento do setor. “É preciso fazer isso [aprovar a regulamentação da EC 29] este ano. Sem ele [o financiamento] não se avança”, afirmou.
Em entrevista exclusiva ao Informativo Fenam, o ministro disse que a melhora das condições de trabalho do médico está condicionada à aprovação da EC 29. “É evidente que vamos precisar aprovar a emenda 29 para obter recursos adicionais. Dentro da equação financeira que o setor dispõe hoje, quando se somam os recursos do governo federal, estadual e municípios, é impossível imaginar uma melhoria substantiva, seja da tabela, seja de remuneração dos profissionais de saúde. Então, é evidente que apenas através de uma nova realidade orçamentária e financeira, que virá da EC 29, nós vamos poder dispor dos recursos para fazer esses avanços de qualidade no SUS”, garantiu.
O ministro não acredita, também, que o Congresso Nacional vá rejeitar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A matéria - que só deve voltar a ser discutida na Câmara após as eleições municipais e ainda corre o risco de ser derrubada no Senado – está com um destaque pendente para ser votado na Câmara.
Temporão alegou que não trabalha com a idéia de queda da CSS. “Não trabalho com nenhuma outra opção. É a regulamentação da EC 29, da maneira com que está colocada. Isso [a derrubada da CSS] é uma hipótese. Não vou trabalhar com hipótese, vou trabalhar com um sonho”, argumentou.
Questionado sobre a situação de descontentamento dos médicos no Nordeste, especialmente nos estados de Alagoas e Pernambuco, Temporão disse que é preciso negociar com a categoria, descartando, no entanto, o descredenciamento e demissões do SUS como solução para os problemas. “Nós temos que sentar. Acho que a mesa de negociação do SUS é um instrumento importante, que pode ajudar. Não acho que seja uma solução o descredenciamento. Em Pernambuco, por exemplo, 90% da população dependem do SUS e eu acho que isso não atende a nenhum interesse público e, no médio prazo, também não atende o interesse dos médicos. Nós precisamos encontrar uma saída para que a população possa ser bem atendida e os médicos possam ganhar o que merecem, ser bem remunerados. Acho que o estabelecimento de mesas de negociação, de espaços de pactuação, de consenso é sempre a melhor saída”, afirmou.
Quanto à gestão, Temporão afirmou que é “impossível” prestar atendimento de qualidade sem mudanças no ordenamento jurídico-institucional da gestão e voltou a defender a aprovação do projeto que cria as Fundações Estatais.
Fonte: Informativo Fenam - 20-08-2008