A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou parecer favorável a projeto de lei da Câmara dos Deputados que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. A proposta, apresentada em 1995 pelo então sanitarista e deputado Sérgio Arouca, foi relatada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Conhecido como Lei Arouca, o projeto é importante não somente para a sociedade científica, mas também à Sociedade Protetora dos Animais, porque define e regulamenta a utilização de cobaias para experimentos científicos, com o objetivo de evitar ao máximo o sofrimento do animal submetido a procedimentos em laboratórios.
- É um avanço muito grande de um projeto de lei que estava há 13 anos no Congresso - resumiu Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
O texto será ainda analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática antes de ir para votação no plenário. A previsão é de que ele seja votado na primeira ou segunda semana de setembro. O projeto ainda cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e prevê a formulação de normas para utilização de animais na pesquisa científica.
Fonte: Diário Catarinense - 29-08-2008