Os usuários de planos de saúde não estão tendo acesso aos procedimentos descritos no novo rol, definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em abril. E não são as operadoras que não estão oferecendo o serviço, mas a rede credenciada é que tem se negado a realizar os procedimentos. Os médicos alegam que o valor pago pelos serviços estão muito baixos.
Segundo denúncia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, desde agosto a entidade tem recebido queixas, especialmente no tocante aos tratamento contraceptivos. A Pro Teste enviou um comunicado à ANS, solicitando providências sobre a questão, em agosto, mas ainda não recebeu resposta.
Para a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, mesmo que os médicos estejam se negando a atender os pacientes, o problema ainda deve ser resolvido pelas operadoras que, em tese, são as responsáveis pela rede credenciada.
A ANS também não está isenta. Pelo contrário, a entidade de defesa do consumidor acredita – e exige – que a Agência tem obrigação de fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de cobertura do novo rol. Seguindo a máxima “se é lei, cumpra-se”, a Pro Teste defende que a ANS deve tomar as providências cabíveis para que o usuário tenha acesso ao procedimento.
As entidades médicas, por sua vez, têm cobrado uma postura da ANS quanto à intervenção nas negociações entre operadoras e prestadores. Para o coordenador da Comissão Nacional de Defesa e Consolidação da CBHPM (CNDC), Florisval Meinão, a falta de uma norma que obrigue as operadoras a repassarem o reajuste autorizado pela Agência para os médicos retira o estímulo dos profissionais.
Segundo ele, a ANS tem de se preocupar com o preço que as operadoras têm pagado à rede credenciada, porque isso também pode influenciar na qualidade do serviço prestado aos usuários. Por exemplo, o que se paga hoje por uma vasectomia é abaixo de R$ 100. “Os médicos não vão operar por um preço vil”, ressaltou Meinão.
A qualidade dos prestadores já chegou à mesa de discussão da Gerência de Relação com os Prestadores, da ANS. Mas os reajustes ainda são assunto delicado para o órgão regulador. Os médicos defendem que não adianta colocar novos procedimentos no rol e não cobrar melhores honorários cirúrgicos. Especialmente quando se tratam de políticas de saúde e não necessariamente do tratamento de uma doença.
O que se espera é que, em algum momento, a ANS assuma essa discussão e, dessa forma, minimize, o “desequilíbrio” entre o que os usuários pagam e o que os médicos recebem.
A representante da Pro Teste disse que não pretende entrar na Justiça, mas aguarda o posicionamento da ANS. As queixas recebidas foram feitas pelos associados da própria entidade.
Fonte: Boletim Informativo Fenam - 09-09-2008