Os conselheiros do CFM, reunidos nesta quinta-feira (11), em Sessão Plenária, começaram a analisar a reformulação do Código de Processo Ético Profissional (CPEP). As propostas de alteração analisadas na Sessão foram elaboradas durante o Encontro Nacional de Corregedores e assessores jurídicos dos Conselhos de Medicina, realizado em junho.
O Vice-Corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, fala sobre a necessidade de revisão do Código. Segundo ele, no texto atual, “há impropriedades que precisam ser corrigidas. É necessária também a inclusão do instrumento de interdição cautelar, previsto em Resolução do CFM, e que está fora do texto do Código”, explica Vinagre.
O dispositivo jurídico prevê a interdição do exercício profissional do médico submetido a Processo Ético-Profissional, em alguns casos, e é regulamentado pelas resoluções 1.789, de 2006, e 1.841, de 2008.
A previsão do Vice-Corregedor é de que o novo texto do CPEP seja apresentado para deliberação dos Conselhos de Medicina, no I Encontro Nacional dos Conselhos de 2009, em março do próximo ano.
Fonte: Portal Médico - 11-09-2008