A Secretaria de Estado da Saúde respeita a liberdade de expressão, mas não pode aceitar que informações destituídas de fundamento e voltadas para a desagregação do ambiente interno sejam distribuídas como verdadeiras. O Hemosc e o Cepon são administrados em parceria com a Fahece desde a celebração do convênio n. 104, de 1994. O convênio, no entanto, não pôde ser mantido pois, ao longo de quase 15 anos, deixou de estar em harmonia com a legislação.
Por respeitar o interesse público e o regime democrático, a SES assinou novo contrato de gestão com a Fahece, que continua garantindo à população acesso gratuito aos serviços disponibilizados no Cepon e no Hemosc. Os servidores da SES que optarem pela lotação no Hemosc ou no Cepon também têm garantidos todos os direitos de servidores públicos estaduais previstos no Plano de Cargos e Salários, incluindo prêmio por produtividade, conforme assegura a Lei 12.929/04 com suas alterações.
O Governo do Estado reitera a sua posição de não privatizar os serviços disponibilizados pelo Hemosc e Cepon, que são referência na área para todo o país. As mudanças, devidamente previstas na legislação, dizem respeito apenas à agilização do processo decisório e às regras que vão permitir um controle maior do Estado sobre a Fahece, mediante o cumprimento de metas e a prestação de contas de todas as atividades aos órgãos governamentais competentes.
Fonte: Paulo Alceu/Secretaria de Estado da Saúde - 17-09-2008