Uma conquista histórica para a saúde dos catarinenses foi alcançada nesta terça-feira (16/09). A Associação Catarinense de Medicina (ACM) e a Procuradoria de Justiça do Estado assinaram a criação da Câmara Técnica para Medicamentos Especiais, que a partir de agora passará a definir critérios e diretrizes científicas para as inúmeras decisões judiciais que concedem medicamentos a pacientes que ingressam com pedido na Justiça.
No ano de 2007, tais ações resultaram num gasto de R$ 47 milhões para a saúde no estado, e a previsão dos gestores do setor é de que este valor supere os R$ 60 milhões apenas em 2008. Mais grave ainda do que os gastos gerados é o fato de que muitos dos medicamentos concedidos pela via judicial sequer têm sua eficácia comprovada e nem ao menos são registrados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), representando um verdadeiro descalabro numa área em que os recursos são escassos e urgentes.
A assinatura do protocolo de criação da Câmara Técnica aconteceu na sede da Procuradoria, com a presença do Presidente da ACM, médico Genoir Simoni, o Procurador Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Alonso, que destacaram a importância da união de forças em benefício da saúde da população. A proposta da Câmara foi feita pela ACM, que assumirá a sua coordenação através do Diretor Científico da entidade, Jorge Hamilton Soares Garcia, ao lado da Vice-Presidente da Associação (eleita para a gestão 2008-2011), Márcia Regina Ghellar. A Câmara dará parecer com sustentação técnico-científica na concessão de medicamentos, através de protocolos médicos do programa de Medicina Baseada em Evidências.
O consenso é de que a Câmara Técnica atende ao anseio de todas as faces da questão: do judiciário, que contará com auxílio de especialistas no julgamento das ações; do gestor público, que vai gerenciar seus recursos com maior justiça e adequação; do paciente, que vai se beneficiar de medicamentos que realmente estejam abalizados para o uso, com resultados, de fato, para a sua saúde. Com o novo mecanismo em funcionamento, a proposta do grupo é, inclusive, evitar que as ações ingressem na Justiça, evitando litígios e novos custos para a área.
“A ACM está colocando seu conhecimento técnico, através das Sociedades de Especialidades, à disposição para auxiliar na tomada de decisão da Justiça, colaborando com a qualidade da assistência prestada à população”, afirmou o Presidente da Associação, Genoir Simoni, destacando que o projeto terá a devida remuneração dos profissionais que trabalharão na Câmara.
Fonte: ACM - 17-09-2008