BRASÍLIA – Terminou este mês o prazo para que os deputados apresentassem emendas ao projeto de lei 3734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que fixa o salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil mensais e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda o parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL 3734 altera a Lei 3.999, de 1961, que ainda é a norma que rege o salário mínimo dos médicos e define o rendimento como um valor três vezes maior do que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão, e não faz referência ao valor da hora trabalhada pelo médico.
Para o autor da medida, deputado Ribamar Alves, que é médico, o aumento da remuneração pode diminuir a pressão sobre o profissional, que pode parar de trabalhar em vários hospitais para aumentar seu orçamento. O parlamentar defende, ainda, que o aumento da remuneração também ajuda na melhora da qualidade de vida do médico, evitando, assim, que ele leve seus “problemas pessoais para o trabalho”. "Essa forma de trabalho acaba esgotando o médico e reflete-se no tratamento dos pacientes, não podendo o médico estudar para se atualizar e oferecer um bom atendimento."
O projeto também prevê que o salário dos médicos será reajustado anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. A proposta, no entanto, está abaixo do piso reivindicado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que defende o aumento do salário para R$ 7.503,18.
Isenção
Já o Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), determina que os honorários ou salários dos médicos do Sistema Único de Saúde sejam isentos do Imposto de Renda. De acordo com Covatti, o intuito é dar mais equilíbrio à relação entre o SUS e os médicos, que, em sua opinião, são mal remunerados.
O parlamentar argumentou, ainda, que a lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. "Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração mais próxima possível da requerida pelo mercado, mas isso não garantiria a isonomia", disse.
O PL 3001, que também tramita em caráter conclusivo, está estagnado desde abril na Comissões de Finanças e Tributação, que deve fazer modificações no mérito da proposta. Assim que for dado o parecer, a medida ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Com informações da Agência Câmara - 25-09-2008